A crise na Receita Federal

Os desdobramentos dos pedidos de demissão de altos servidores da Receita Federal deram origem a uma situação em que as disputas políticas acabaram por entrar em choque com o trabalho técnico do órgão. O inédito desligamento em bloco levou a uma preocupação sobre a continuidade dos mecanismos de arrecadação do poder público, os quais, goste-se ou não, são decisivos para que haja recursos para que a administração pública possa cumprir com seus compromissos em diversas áreas, como educação, saúde e segurança pública.

A crise, supostamente, teve seu início quando a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira houve por bem fiscalizar com mais rigor as contas da Petrobras, a menina dos olhos do governo federal. A suspeita era a de que os tributos devidos não estavam aferidos de maneira correta e havia manobras contábeis com o fito de pagar menos impostos e contribuições. A multa do órgão fiscalizador à estatal acelerou a CPI da Petrobras e despertou a ira da cúpula governista com a então chefe da fiscalização.

Outro desdobramento ocorreu por conta de um pedido que teria sido feito a Lina Vieira pela ministra Dilma Rousseff, da Pasta da Casa Civil, para que houvesse uma agilização nos levantamentos que estavam sendo feitos nas contas das empresas de Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado. A ministra nega o pleito e o encontro.

O governo federal está anunciando que encara a debandada com naturalidade e que está tomando as devidas providências para regularizar o trabalho de acompanhamento do recolhimento de tributos para o Erário. Fica a preocupação de que isso seja feito de maneira equilibrada para que o trabalho seja realizado de uma forma isenta, sem as contumazes ingerências políticas capazes de gerar tratamentos díspares entre contribuintes, rompendo com o princípio da impessoalidade.

A população brasileira espera que o serviços públicos sejam prestados de forma eficiente. Para tanto, é necessário um corpo técnico eficaz para atuar de forma a impedir sonegações e outros expedientes danosos aos cofres públicos. A pacificação da Receita Federal é uma necessidade. Esse processo deve ser feito de forma a que os envolvidos priorizem os interesses maiores do país.