Nos primeiros sete meses do ano, os gastos com o funcionalismo público estadual aumentaram 9,27%. De janeiro a julho, o governo desembolsou R$ 574 milhões a mais sobre igual período de 2008. O acréscimo deve-se principalmente às decisões judiciais envolvendo o reajuste da chamada Lei Britto e pagamento de precatórios de pequeno valor. A situação financeira foi detalhada ontem pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert. Os gastos com funcionalismo foram inchados em grande parte com decisões judiciais, que tiveram incremento de 40% ante 2008. Em julho de 2008, 110 mil matrículas recebiam a integralidade do reajuste da Lei Brito, enquanto neste ano o número subiu para 153 mil. 'Mais de R$ 200 milhões dos gastos adicionais com pessoal correspondem a valores obtidos na Justiça. Não contávamos com esse acréscimo.'
Dos R$ 574 milhões pagos a mais neste ano, cerca de R$ 139 milhões são da Secretaria da Educação e outros R$ 78 milhões da Brigada Militar. Englert disse que o aumento de gastos representa uma maior movimentação da economia. 'Se os servidores receberam mais, elevam seu poder de participação no mercado.'
No contracheque deste mês está incluída a terceira e penúltima parcela dos reajustes da Lei Britto. Isso significa que 93% dos servidores públicos terão reajuste entre 4,9% e 8,2% em agosto. Englert foi enfático ao afirmar que não há possibilidade para novos aumentos este ano. 'Está claro que neste ano não há mais espaço fiscal para conceder reajuste', disse. Repetindo julho, o Estado teve queda na arrecadação de ICMS em agosto. A projeção é de que feche o mês com R$ 1,220 bilhão de receita bruta – R$ 33 milhões abaixo do projetado na curva orçamentária. O déficit do mês deverá fechar em R$ 135 milhões. A maior despesa prevista é com a folha de pessoal: R$ 824,8 milhões, seguida do pagamento da dívida pública, para o qual serão destinados R$ 161 milhões. O calendário de pagamento do funcionalismo será aberto amanhã e se estenderá até segunda-feira.

Pessoal e encargos (total)
-Jan/Jul 2008 – R$ 6,19 bilhões
-Jan/Jul 2009 – R$ 6,76 bilhões
-Prev.Orçam. – R$ 6,54 bilhões
-Crescimento 2008/09 – R$ 574 milhões