Ameaça ao contribuinte
24/08/2009
Em
meio ao temor de uma segunda onda da pandemia de gripe A, admitida pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), os brasileiros podem ser
surpreendidos com a volta de um velho imposto, extinto no final de
2007, com outra denominação. Trata-se da Contribuição Social para a
Saúde (CSS), aprovada em junho de 2008, junto com a regulamentação da
Emenda 29, que define as regras de investimentos em saúde pública pelas
diferentes instâncias da federação. Assim como a Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a nova taxa surge com
o compromisso de financiar uma causa nobre e tem a vantagem de se
constituir numa forma moderna de arrecadar, com baixo custo e pouca
margem para sonegação. Nada disso, porém, atenua o fato de que, mais
uma vez, o governo tenta resolver um problema simplesmente transferindo
a conta para o contribuinte.
Dificilmente a oposição, que se
aproveitou de um descuido do governo para eliminar a CPMF, admitiria
com facilidade a volta do tributo, ainda que desta vez com uma alíquota
menor, de 0,1%, percentual fixado antes em 0,38%. Favorável à
alternativa como forma de assegurar os recursos necessários para
financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro José Gomes
Temporão já teria assegurado o apoio de seu partido, o PMDB, para
aprovar a medida na Câmara. Secretários estaduais da Saúde,
permanentemente às voltas com a escassez de recursos, também defendem o
novo tributo. Os brasileiros, porém, têm razões de sobra para
desconfiar se essa seria a única e a melhor alternativa para custear
uma área essencial.
As
estimativas iniciais indicam que, se aprovado, o substituto da CPMF
poderia garantir cerca de R$ 10 bilhões anuais para o poder público –
40% do total destinado à União, enquanto Estados e municípios ficariam
com uma idêntica parcela de 30%. A questão é que os contribuintes
brasileiros já trabalham hoje mais de quatro meses por ano só para
arcar com os compromissos com o Tesouro nas três instâncias da
federação. E só os reajustes concedidos a servidores federais deverão
ter um impacto de R$ 20 bilhões no Tesouro só neste ano. E nada garante
que, apesar das promessas, os recursos arrecadados com a CSS sejam
destinados exclusivamente para a saúde. Experiências anteriores
deixaram evidente que a tendência é acabarem servindo para reforçar o
caixa do Tesouro. Um pouco mais de comedimento nas vantagens para o
funcionalismo, portanto, e mais rigor no controle de gastos de custeio
tornariam dispensável o novo imposto.
Num
país com tantas carências e desigualdades como o Brasil, saúde e
educação deveriam merecer sempre tratamento prioritário por parte do
poder público, a começar pelas verbas. Por isso, os contribuintes
precisam acompanhar muito de perto os desdobramentos desta ameaça, para
evitar que ela se concretize.
(Fonte: Editorial Zero Hora)
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