Enquanto o site Transparência RS evita divulgar salários de servidores, sob o argumento de que isso atentaria contra a privacidade dos funcionários públicos, uma decisão da prefeitura de São Paulo para dar publicidade aos vencimentos obteve liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lançado há dois meses, o portal paulistano De Olho nas Contas é um dos poucos do país a publicar a relação dos 162 mil servidores com os vencimentos. A repercussão entre os funcionários do Executivo paulistano foi imediata. Sindicatos recorreram à Justiça, e o caso foi parar no STF.

No dia 8 de julho, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, suspendeu duas liminares do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo contrárias à divulgação dos dados. O ministro sustentou que as decisões que determinam a suspensão da divulgação da remuneração vinculada ao nome de cada servidor “geram grave lesão à ordem pública”. Mendes, que também destacou a criação dos portais de transparência, afirmou que os dados fornecidos pela prefeitura de São Paulo permitiram constatar o pagamento de salários acima do teto. “A constatação pelos cidadãos e pelos órgãos estatais de indícios de possível violação ao teto remuneratório dos servidores públicos abre importante margem de ação para o controle social e para o controle oficial”, sustentou o ministro no texto. O mérito será analisado pelo plenário.

Piratini optou por resguardar intimidade de servidores

Procurador de carreira, o secretário de Transparência, Francisco Luçardo, explicou que a decisão do Piratini de não revelar nomes de servidores com os respectivos salários no portal – www.transparencia.rs.gov.br – resguarda o direito constitucional dos servidores de manter sua intimidade.

– O dinheiro é público, o servidor é público, mas a pessoa é privada – afirmou.

A questão é controversa entre especialistas. O jurista Ives Gandra Martins considera constitucional a publicação dos vencimentos na internet e lembrou que a publicidade é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública:

– Revelar como o governo está gastando com os servidores públicos, que são servidores dos contribuintes, me parece algo absolutamente constitucional.

E complementou:

– Eu, como administrado e cidadão, tenho direito de conhecer o emprego de todo tostão e todo centavo da administração pública.

O professor de Direito Constitucional da PUCRS Alexandre Mariotti cosidera necessário calcular se é mais adequado expor a privacidade das pessoas ou limitar em certa medida a informação ao público.

– Embora exista o direito constitucional à informação, não vai ao ponto de saber em detalhes quanto determinado servidor público ganha, ainda que se trate de dinheiro público – considera Mariotti.

O governo gaúcho promete para o próximo mês a divulgação da tabela de cargos e salários e a composição dos cargos em comissão (CCs), sem associar ao nome dos servidores, no Transparência RS.

aline.mendes@zerohora.com.br