Transparência nos salários
20/08/2009
Aguardado
com expectativa há mais de um ano, o portal Transparência RS, embora
represente avanço para o Estado, acabou frustrando na prática por
passar ao largo de uma questão essencial: o salário dos servidores dos
três poderes. Alegações como a de que é preciso preservar a privacidade
dos funcionários e mesmo a de que há um impedimento legal para isso não
se sustentam. Com poucas exceções, entre as quais não se incluem os
ganhos, tudo o que diz respeito a governo é público – no Brasil e nas
democracias de maneira geral. E, mesmo no país, a prática de divulgar
os vencimentos vai se institucionalizando em diferentes instâncias da
federação.
O exemplo mais conhecido é o do município de São
Paulo, onde o prefeito Gilberto Kassab (DEM) recorreu e obteve na
Justiça o direito de publicar no site De Olho nas Contas os salários
dos servidores da prefeitura, cumprindo assim uma promessa de campanha.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê em um de seus artigos
a divulgação dos salários percebidos por servidores federais do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E, até mesmo no mundo
corporativo, grandes empresas, como a Usiminas, vêm adotando a prática
de divulgar todos os salários pagos. É uma forma de prestar contas aos
acionistas que deveria inspirar todo governante preocupado com os
direitos dos contribuintes.
No
governo gaúcho e em qualquer outra instância da federação, a
publicidade dos proventos é particularmente importante em relação aos
cargos de confiança. Diferentemente dos dirigidos a concursados, os
dispêndios com contratações temporárias são os que mais se prestam para
distorções na máquina pública. Por isso, são também os que mais exigem
atenção por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização.
Entre
os méritos do Transparência RS, estão as facilidades que oferece como
instrumento de fiscalização. A proposta, porém, precisa ser ampliada,
com a inclusão de outras informações que são públicas ou deveriam ser,
como é o caso dos salários.
(Fonte: EDITORIAL ZERO HORA)
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