Avançar é preciso
19/08/2009
Qualquer iniciativa que permita ao cidadão acompanhar como se gasta
o dinheiro público deve ser saudada como um avanço. É o caso do Portal
da Transparência RS, lançado ontem depois de mais de um ano de
promessas. Informações que antes nem os deputados conseguiam obter com
facilidade agora estão ao alcance de um clique para quem se dispuser a
garimpar na internet dados sobre receitas e despesas do Estado.
O
portal não pode ser considerado uma obra acabada. Para merecer o nome
de Portal da Transparência, será necessário ampliar a gama de
informações disponíveis. A mais relevante delas é a relação das pessoas
que ocupam cargos em comissão e o respectivo salário. Por que ocultar
do cidadão o nome e o valor pago a quem trabalha no setor público por
indicação político-partidária? Se o salário da governadora e dos
secretários é público, por que não é o do assessor? Conhecer quem são
os funcionários é a primeira medida para fiscalizar nepotismo e
frequência.
Para justificar a omissão de um dado tão relevante,
o governo alega que a lei impede a divulgação dos salários – e não
publica nem mesmo uma tabelinha com os valores dos cargos em comissão e
funções gratificadas.
A desculpa do impedimento legal não para
em pé. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) colocou na rede
há cerca de dois meses seu site semelhante, informando nomes dos
servidores e salário bruto. Houve choro, ranger de dentes e tentativa
de impedir a publicação recorrendo à Justiça, mas Kassab manteve o site
ativo, amparado em liminar do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
A
controvérsia jurídica em torno da divulgação de salários de servidores
se sustenta em uma questão essencial: definir se divulgar a remuneração
dos funcionários significa respeito ao princípio constitucional da
publicidade dos gastos públicos ou desrespeito à intimidade da vida
privada dos cidadãos. Ao conceder liminar em São Paulo, Mendes ponderou
que a remuneração dos servidores é um gasto do poder público, que deve
respeitar a previsão legal, o teto remuneratório do funcionalismo e até
mesmo as metas de responsabilidade fiscal.
(Fonte: Zero Hora)
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