Divergência cerca lançamento de portal
17/08/2009
Com inauguração prevista para amanhã, site oficial opõe Executivo, Assembléia e Judiciário
Prometido
há um ano e adiado por duas vezes, o Portal da Transparência do Estado
será lançado amanhã em meio a divergências entre os poderes. O governo
do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça (TJ)
discordam sobre informações que devem ir ao ar. O governo marcou uma
reunião para hoje para tentar acertar detalhes com os outros poderes.
O
Judiciário defende a divulgação de dados sobre o quadro de pessoal dos
órgãos públicos. Desde o final do ano passado, estão acessíveis na
página do poder (www.tjrs.jus.br) listas de servidores concursados e
ocupantes de cargos em comissão.
Para o novo portal, o TJ
esperava a inclusão de tabelas mostrando o salário de cada cargo na
máquina pública, sem identificar o nome do funcionário.
A
divulgação da remuneração dos servidores é uma medida polêmica. Em
junho, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), publicou na
internet a relação salarial de todos os funcionários municipais,
iniciativa que se tornou alvo de uma queda-de-braço judicial.
– Nossa vontade é ter no portal listas de servidores
e de cargos e vencimentos. Pedimos que esses pontos fossem
contemplados. Só não concordamos com a divulgação dos salários das
pessoas – afirma o diretor-geral do TJ, Omar Amorim.
De acordo
com o chefe da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), Roberval
da Silveira Marques, os dados sugeridos pelo TJ não serão incluídos na
nova página:
– É uma base de dados que precisa ser construída.
Não temos no sistema da Cage. Essa é uma hipótese que se discutiu e é
uma possibilidade, mas não para este primeiro momento.
O
secretário estadual da Transparência, Francisco Luçardo, disse não
saber explicar a razão da omissão das informações. Ele está no cargo
desde o início de julho, ocupando a cadeira deixada por Carlos Otaviano
Brenner de Moraes. Ontem, o secretário achava “provável” a publicação
da lista de cargos e salários.
– Esse tema não foi debatido
comigo ainda – diz Luçardo.
Segundo titular da Cage,
foco será em receitas e despesas
Otaviano
não foi encontrado ontem para falar sobre o tema. Já o presidente da
Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), disse que não poderia se
posicionar sobre a polêmica porque os detalhes do projeto são de
responsabilidade de uma comissão formada por três deputados, Nélson
Härter (PMDB), Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PC do B). Na noite
de ontem, Villaverde e Carrion afirmaram que a comissão não participou
da elaboração do portal que será lançado pelo governo e disseram não
saber informar sobre as listas de funcionários, cargos e vencimentos.
Roberval
disse que o portal terá foco nas receitas e nas despesas, com fácil
acesso. Com o nome ou CNPJ de uma empresa, a pessoa terá condições de
saber seus contratos com órgãos públicos, o custo do projeto e o valor
já pago. Outro destaque é a divulgação das diárias dos servidores. Os
gaúchos terão acesso a valores dos benefícios, funcionário beneficiado,
número de diárias, objetivo e destino da viagem.
(Fonte: Zero Hora)
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