Advogado de Yeda tenta desmontar ação
10/08/2009
Apresentado
por Yeda Crusius em apenas 54 segundos no Palácio Piratini como
advogado de defesa, Fábio Medina Osório anunciou ontem que pedirá hoje
à 3ª Vara Federal de Santa Maria a extinção do processo de improbidade
administrativa contra a governadora.
Pouco antes das 18h, Yeda
apareceu sorridente e subiu ao púlpito instalado na antessala de seu
gabinete. Estava acompanhada do chefe da Casa Civil, José Alberto
Wenzel (PSDB), e do líder do governo na Assembleia Legislativa,
deputado Pedro Westphalen (PP). Secretários vestidos informalmente,
como Daniel Andrade (Infra-estrutura), Mateus Bandeira (Planejamento),
Ricardo Englert (Fazenda) e até o chefe de gabinete, Ricardo Lied, além
de dezenas de repórteres, assistiram à manifestação do novo advogado.
Yeda falou rapidamente antes de passar a palavra a Medina:
– Boa
tarde a todos. Obrigada pela presença. Nesse terceiro dia chuvoso,
quero apresentar a vocês formalmente o advogado que responderá a partir
de hoje em nome da governadora.
Dito isso, Yeda deixou o local. Seguiram-se 40
minutos de explicações, nos quais o advogado garantiu que a petição a
ser proposta em Santa Maria se restringirá à governadora (leia trechos
da manifestação do advogado na página 5). Antes de fazer a solicitação,
Medina conversará com a juíza federal Simone Barbisan Fortes,
responsável pelo exame da ação civil e também pelo processo penal
contra réus envolvidos na fraude do Detran. Essa estratégia foi
definida no final de semana, depois da leitura das 1.238 páginas da
ação proposta pelos procuradores da República.
Medina
ainda não pediu acesso ao material e obteve documentos junto a um
colega que já recebeu cópia da ação por defender aliados de Yeda
citados pelo MPF. Hoje, o advogado da governadora pretende formalizar o
pedido de acesso aos autos.
Para Medina, ação é “inepta”
Ontem,
Medina narrou as razões pelas quais não seria possível processar a
governadora por improbidade (ato de agente público no exercício do
cargo, mandato ou função que resulte em enriquecimento ilícito ou lesão
aos cofres públicos). Procuradores da República têm competência para
ajuizar ação de improbidade contra agentes públicos que tenham foro
privilegiado, ou seja, que só possam ser investigados e processados
criminalmente em tribunais estaduais ou superiores. Mas há uma
discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se um governador pode
ser alvo desse tipo de ação. Na opinião de Medina, a resposta é não.
Outros juristas dizem que o assunto é controverso e que não há decisão
definitiva do STF sobre o tema. Quando há indício de crime praticado
por governador, uma denúncia criminal deve ser feita pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de investigação autorizada
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Yeda já está sendo investigada
na esfera criminal.
–
Temos convicção de que essa inicial é inepta (não reúne os requisitos
essenciais que justificam o processo em relação à governadora). Ela é
inocente – afirmou Medina.
Esta semana, o advogado também pretende contestar no
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a forma como os seis
procuradores anunciaram a ação, na quarta-feira, em entrevista coletiva
. Segundo ele, o segredo de Justiça foi rompido e teria havido a
“espetacularização” das informações.
Como
Yeda é alvo de ação civil, o advogado de Flavio Vaz Netto, Paulo
Oliveira, pretende fazer requerimento para que o depoimento da
governadora, como testemunha de defesa, seja suspenso. Ela iria depor
no dia 19.
Jurista foi adjunto de José Otávio na SJSEntre
novembro de 2003 e dezembro de 2005, o advogado e então promotor Fábio
Medina Osório, contratado no final de semana para a defesa da
governadora Yeda Crusius, foi secretário adjunto da Secretaria da
Justiça e da Segurança durante a gestão do titular da pasta, o deputado
federal José Otávio Germano (PP), um dos réus apontados na ação do
Ministério Público Federal (MPF).
O parlamentar usou Medina como
álibi ao se defender de acusações de que era conivente com a fraude do
Detran que começou em 2003 quando o deputado e o promotor comandavam a
pasta responsável pela autarquia. José Otávio dizia que a presença de
um promotor era a prova de que não participou de irregularidades.
Autor
do livro Teoria da Improbidade Administrativa, de 2007, Medina é
referência nacional em Direito Administrativo Sancionador e se dedica
ao tema há quase 20 anos. A condição de especialista renomado em
improbidade administrativa e de membro da ONG Transparência Brasil
pesou na decisão de contratá-lo para a defesa de Yeda.
Citado por procuradores, advogado ironizou autores
Ontem, o professor que é doutor disse que os procuradores da República utilizaram um outro livro menos atualizado, de 1999:
–
Fico grato ao próprio MPF que citou um dos nossos livros a respeito de
probidade administrativa na própria inicial acusatória. Temos alguns
outros livros mais atualizados para poder enviar aos ilustres
procuradores.
Com escritório na esquina das ruas Mostardeiro e
Mariante, em Porto Alegre, Medina deixou o posto de promotor no
Ministério Público Estadual em 2006 para se dedicar à advocacia. Um de
seus principais clientes é o Banco Bozanno Simonsen. Junto à
Procuradoria-Geral da República e ao Superior Tribunal de Justiça, a
governadora continua sendo representada pelo advogado Eduardo Alckmin.
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