TCE aprova contas de Yeda com 20 ressalvas do relator

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade ontem as contas da governadora Yeda Crusius relativas ao exercício financeiro de 2008. A decisão não acompanhou o parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC), desfavorável à aprovação e, mesmo que beneficie a governadora, alguns dos pontos elencados no voto do relator, o conselheiro Victor Faccioni, devem causar polêmica quando as contas forem submetidas à votação na Assembleia Legislativa.
São 20 os itens não regularizados que, conforme o conselheiro-relator, merecem advertência e recomendação para providências. Entre eles estão a realização de despesas sem empenho prévio, pendências de transferências constitucionais aos municípios de R$ 90,097 milhões, além de outros repasses com saldo em restos a pagar de R$ 144,341 milhões, e divergência entre os dois sistemas de controle de cobrança da Dívida Ativa do Estado.O relatório aponta que a dívida atualizada com precatórios judiciais não contabilizada pelo Estado é 94,4% superior a registrada no Balanço Patrimonial. Outro alerta diz respeito às despesas com publicidade previstas nos orçamentos das estatais que foram suplementadas em 102,66% com base em solicitações das assessorias e referendadas pelo Comitê de Comunicação Social, mas que contrariam a Constituição estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elas estabelecem que despesas dessa natureza devem ter dotação orçamentária própria. A suplementação sem autorização legislativa específica é vedada.