Planos do Piratini dependem de PEC
29/07/2009
A luta do governo gaúcho para garantir as alterações nos planos de
carreira do funcionalismo público depende de etapa anterior à votação
das propostas pelo plenário da Assembleia. Para fazer valer as
alterações, obrigatoriamente o Executivo precisará encaminhar ao
Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) para modificar
itens na Constituição estadual referentes ao tempo de serviço e à
alternância entre tempo de serviço e mérito no serviço público. É aí
que o quadro fica ainda mais complicado para o Piratini. A PEC, para
ser aprovada, precisa do apoio de dois terços do plenário – 33 votos –
em dois turnos. A base governista conta com 33 deputados, mas na
prática o número não se reflete em votos devido a constantes
dissidências, que, neste caso específico, tendem a ser ampliadas. É
cada vez menor o grupo de parlamentares governistas disposto a tratar
de tema tão polêmico, envolvendo o funcionalismo, às vésperas de uma
eleição e em meio ao cenário de denúncias de supostas irregularidades
que pairam sobre a administração tucana. Detalhe: além da PEC, será
necessário ainda alterar o Estatuto do Servidor por meio de projeto de
lei complementar.
(Fonte: Taline Oppitz/Correio do Povo)
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