15/07/2009

A exemplo do governo federal, que um pouco tardiamente, mas ainda a tempo de evitar um desacerto nas contas públicas, recomendou aos ministros seguirem “estritamente” seus limites de gastos daqui para a frente, também o governo estadual decidiu reforçar os controles sobre a saída de recursos do Tesouro. Diante de um encolhimento de R$ 357 milhões só nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre, secretários de Estado têm até o final do mês para definir onde pretendem cortar gastos daqui para a frente. O aumento no rigor sobre o que entra e o que sai do caixa governamental, em âmbito estadual e federal, é inevitável e necessário. Ainda assim, as consequências precisam arcar mais sobre o próprio custeio da máquina pública e menos sobre o já maltratado contribuinte.

No caso do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda calcula que, mesmo tendo gasto menos no primeiro semestre e ainda que as receitas venham a registrar alguma recuperação a partir de agora, as perdas dificilmente serão recuperadas na totalidade. Obviamente, a queda no volume de impostos se deve à crise econômica global e o aperto fiscal é a única alternativa que pode se mostrar eficiente no momento, em âmbito estadual e federal. Ainda assim, é importante que a economia de gastos e os cortes possam se restringir mais ao custeio da máquina pública. A área governamental vinha sendo particularmente favorecida no período de expansão econômica, a ponto de algumas categorias de servidores terem sido contempladas com reajustes salariais significativos.

O contribuinte, que arcou com um custo elevado para assegurar condições favoráveis ao crescimento, mal teve tempo de se beneficiar dos ganhos. É injusto que venha a ser afetado por providências que poderiam ser evitadas se o rigor fiscal fosse uma prática permanente e não apenas uma alternativa em momentos de maior dificuldade.