Nota eletrônica não pode ser implantada como punição ao produtor gaúcho

Forma de divulgação causa mal estar entre produtores

A receita estadual está prestes a implantar sistema de emissão de nota eletrônica para o setor orizícola do RS. Segundo o órgão, o principal objetivo é obrigar os arrozeiros gaúchos a emitir a nota pela internet, evitando possibilidade de sonegação de impostos. De acordo com representantes das indústrias de arroz a nota eletrônica poderá aumentar arrecadação e também elevar o beneficiamento do grão no RS. Porém, produtores de arroz ainda não estão bem esclarecidos de como se dará todo o processo, e se terão ou não mais despesas. 

O Coordenador da Frenteagro, deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) ressalta ser preciso esclarecer melhor a iniciativa para a cadeia produtiva como um todo, e está solicitando audiência pública na AL-RS, a fim de que a fazenda apresente a nova proposta de nota eletrônica e seus possíveis desdobramentos ao parlamento gaúcho: “esta medida pode até ser construída para que o estado passe a ter arrecadação e que termine sendo boa para o agricultor, porém falta esclarecimento. por isso estou solicitando uma audiência pública para conhecermos melhor estas propostas e tranqüilizar os produtores. a divulgação de novidades como a nota eletrônica precisa ser bem conduzida, para não parecer que venha a se tornar uma penalização ao setor”, avalia Jerônimo.

“as notícias divulgadas dão a impressão que o produtor tenha o imposto sonegado. na verdade cabe ao estado dar é competitividade para que o arrozeiro tenha renda, como é o caso da implementação da lei 12.685 que cobra a taxa CDO sobre o arroz importado e da isenção da cobrança da taxa CDO na exportação do arroz gaúcho”, completa Jerônimo.

Jerônimo Goergen ressalta ainda que há uma contradição na atitude de controlar o fluxo de transporte de grãos por parte do executivo no RS, no que diz respeito ao setor orizícola, já que o governo estará cobrando do produtor a adequação ao novo sistema, mas de outra parte não implementa a fiscalização necessária sobre grãos prevista na lei 12.427, de autoria do parlamentar.

A lei dispõe sobre a fiscalização das condições fitossanitárias de produtos alimentícios que entram no RS via MERCOSUL: “ da mesma maneira em que se tem a atenção para a sonegação de impostos, deve-se ter ação firme contra produtos irregulares ou contaminados que ingressam em nosso Estado, e isto não está ocorrendo. é uma boa hora para o executivo aplicar efetivamente a lei 12.427”, avalia Jerônimo.   

A Federarroz entende que é preciso tranqüilizar o produtor: “a audiência será um importante palco para esclarecer como se dará todo o processo, e o que irá interferir no negócio do produtor. com a nota eletrônica o controle do governo sobre a arrecadação e sonegação será melhor. as vezes as industrias de fora pagam mais do que industrias gaúchas, o que é salutar para o mercado e para o produtor. mas se as indústrias gaúchas acompanharem os preços de outros estados, o produtor dará preferência para as empresas de nosso estado”, diz o presidente da Federarroz, Renato Rocha.