03/07/2009

Representantes das secretarias da Fazenda estaduais do país analisaram ontem, em Manaus, as modificações na legislação quanto ao pagamento de precatórios. O grupo está na capital amazonense para participar da 134ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na reunião prévia do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados (Gefin), foram debatidas as novas alterações da Proposta de Emenda Constitucional 351. O diretor adjunto do Tesouro Estadual, Jorge Luis Tonetto, manifestou o apoio do Rio Grande do Sul à regulamentação nacional para reduzir os atrasos no pagamento de precatórios, iniciativa que já vem sendo adotada pelo Estado a partir do plano de pagamento de R$ 200 milhões ao ano. Porém, expressou preocupação quanto aos novos critérios que modificam a proposta do Senado.

Pela PEC 12, o Estado calcula que teria de destinar R$ 250 milhões – em valores atuais da receita –, ao pagamento de precatórios por ano. Pela nova proposta, esse valor aumentaria para R$ 333 milhões.

Para o secretário da Fazenda do RS, Ricardo Englert, a PEC 351 também gera dúvidas quanto à possibilidade de aproveitamento de precatórios para o pagamento de dívidas com o Estado. Segundo ele, o Rio Grande do Sul, hoje, tem uma dívida superior a R$ 4 bilhões com precatórios e nos tribunais superiores não existe posição favorável à compensação desses créditos.