25/06/2009

A arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul de junho teve a maior queda do ano em relação à previsão do governo. A receita bruta do tributo no mês deve ficar em R$ 1,201 bilhão, um resultado 12,4% (R$ 149 milhões) abaixo do previsto no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa.

No semestre, as perdas do Estado somente com o ICMS acumulam R$ 356 milhões (4,64% dos R$ 7,657 bilhões esperados) e fizeram com que o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, projete cortes nos investimentos previstos pelo governo. Em junho, a situação financeira do Estado deve fechar com um déficit de R$ 76,4 milhões, favorecida com o repasse de R$ 132 milhões de recursos da União e que estavam atrasados.
"Não foi um bom mês e teremos que trabalhar nisso", afirma o secretário, ao garantir que não estão previstas medidas como parcelamento de salários dos servidores. O mês de junho é referencial para a arrecadação do Estado em função da comercialização da safra agrícola e no ano passado apresentou um dos melhores desempenhos da receita de ICMS da história, com um resultado de R$ 1,357 bilhão. Segundo Englert, as ações que serão adotadas pelo Estado para reduzir as despesas previstas, inclusive com investimentos, serão definidas pelos secretários e pela governadora Yeda Crusius e envolvem a redução, contenção e a prorrogação de obras e melhorias previstas. "O que é certo é que vamos manter o ajuste fiscal e os gastos do Estado no tamanho da receita", diz.
O governo irá se balizar pelo andamento dos projetos para definir os cortes. Os que estiverem atrasados serão os primeiros a sofrer com o contingenciamento dos recursos. Dados da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) mostram que a realização dos investimentos está atrasada e não será alcançada a meta de concentrar 60% das liberações até o final de junho. O balanço divulgado na semana passada mostra que foram liberados R$ 408 milhões do R$ 1,2 bilhão previsto para o ano.
A preocupação volta-se agora para o desempenho da economia gaúcha no segundo semestre. Englert afirma que é muito difícil que se alcance a arrecadação prevista no Orçamento para o período, o que sinaliza que as perdas de R$ 356 milhões acumuladas desde o início do ano não serão recuperadas, já que grande parte delas ocorreu em função do desaquecimento da economia provocado pela crise internacional. "É provável que se perca mais no segundo semestre", projeta. Há uma preocupação extra com a necessidade de fazer caixa mês a mês para o pagamento do 13º salário do funcionalismo em dezembro.
O esforço para reduzir o impacto negativo na arrecadação será concentração no aumento da arrecadação. Dez setores devem passar a ser enquadrados dentro da sistemática de substituição tributária em setembro e outubro, entre os quais materiais de construção, plástico e brinquedos. Um convênio deve ser assinado nos próximos dias com os governos de São Paulo e Minas Gerais para viabilizar a expansão do mecanismo pelo qual o ICMS é cobrado na indústria ou no distribuidor e não mais na venda ao consumidor. Além disso, o Estado planeja ampliar a ação contra a sonegação. A Sefaz também divulgou que foram pagos R$ 56 milhões em precatórios neste ano, enquanto que o desembolso para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) chega a R$ 48 milhões. Nas juntas de conciliação do Tribunal de Justiça, instituídas em maio, foram pagos R$ 800 mil.
(por Leandro Brixius)


Secretário da Fazenda descarta novos reajustes

Ao divulgar o calendário de pagamento do funcionalismo em junho, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, garantiu ontem que apenas delegados, coronéis da brigada e parte do quadro do Instituto Geral de Perícias (IGP) receberão reajustes neste ano.
Ele garantiu que as demais categorias do funcionalismo público não serão beneficiadas, pois já teriam tido suplementação nos vencimentos com o pagamento de débitos da Lei Britto, precatórios e promoções.
"É preciso trabalhar com muita responsabilidade em cima disso. O Estado não está projetando aumentos para categorias, mas resgatando reajustes, ganhos em juízo, especialmente relacionados com Lei Britto. A gente ainda está resgatando o passado", afirmou Englert.
Segundo ele, o aumento detectado pelo governo de 10% no tamanho da folha de pagamento entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado, é uma comprovação de que os servidores gaúchos foram beneficiados.
Englert também recomendou que os poderes Executivo e Legislativo fiquem de olho na execução de seus orçamentos e ajustem os gastos diante de um cenário de queda na arrecadação.
Também foram reajustados os vencimentos básicos dos delegados de polícia em 24,01%, de forma escalonada, em março e agosto de 2009 e março de 2010.
Ontem, por unanimidade, os deputados aprovaram reajuste para os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa. O vencimento será elevado em 3%, desde 1 de abril deste ano; 3% a partir de 1 de dezembro, e em 3% a partir de 1 de março de 2010.
Na próxima semana entrará em votação no Parlamento o projeto de reajuste para os conselheiros e auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos procuradores do Ministério Público de Contas.
Na semana passada a Assembleia Legislativa aprovou três projetos de reajuste a servidores do Estado. Ganharam aumento os delegados de Polícia, os funcionários do Judiciário - já sancionado pelo Estado - e de cargo efetivo em comissão do Ministério Público.
As duas classes terão reajuste em 6% a partir de março de 2009, mais 6% em outubro de 2009 e 3% em janeiro de 2010.