19/06/2009

Diante da crise econômica mundial, queda de arrecadação e diminuição de repasses federais, o governo do Estado não descarta reduzir os R$ 2,4 bilhões de investimentos previstos para 2009 entre verbas do Executivo e de estatais. Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, por enquanto a meta está mantida.
"Com a queda na arrecadação, diminui também os investimentos obrigatórios vinculados a ela (mínimos constitucionais para Saúde e Educação, por exemplo). Estamos fazendo um monitoramento constante. Se for necessário, contingenciaremos investimentos, porque o equilíbrio fiscal é um princípio inarredável deste governo", afirmou Bandeira, durante entrevista para o programa Frente a Frente, da TVE nesta quinta-feira.
Antes, pela manhã, o secretário participou de audiência pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, com a presença de representantes dos Três Poderes, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
De acordo com ele, o projeto encaminhado à Assembleia apresenta como metas principais a manutenção do déficit zero, a retomada dos investimentos, a absorção da evolução dos gastos com pessoal e encargos e a implementação dos programas estruturantes.
Bandeira lembrou que a proposta de LDO é fruto de um acordo entre os Poderes, mas ressaltou que "um acordo não significa necessariamente um consenso em todos os pontos". Segundo ele, houve um esforço para encaminhar uma peça orçamentária com um mínimo de entendimento.
"É evidente que não contemplou a todos 100%. O poder Executivo gostaria de ter avançado na questão do gestor único da previdência, por exemplo. Mas como não há consenso entre os Poderes, isso foi retirado", disse. O secretário destacou, no artigo nono, a limitação, fixada em 4,5%, do crescimento das despesas correntes de todos os Poderes e órgãos.
O diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Jacques Amorim, afirmou que o Poder Judiciário está de acordo com a LDO, mas encaminhará um documento ao governo para que sejam mantidas algumas diretrizes que haviam sido acordadas e posteriormente retiradas do texto inicial.
Os representantes dos demais órgãos e poderes questionaram o percentual fixado em 4,5% no crescimento das despesas. Para a diretora-geral do Ministério Público, Janete Fagundes, é preciso reavaliar a adoção de um percentual que, segundo ela, defina de forma linear o volume orçamentário de Poderes e órgãos com realidades distintas.
Segundo o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Jaeger, o percentual fixado não atende à necessidade da instituição nem na parte de pessoal nem na parte de investimentos.
O diretor administrativo da Defensoria Pública, Flávio Fulginiti, destacou o caráter técnico dado à peça orçamentária de 2010 e a sua vinculação direta com o Plano Plurianual e o Orçamento. O projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2010 recebeu 99 emendas de deputados e entidades da sociedade civil.
O relator, deputado Jorge Gobbi (PSDB), deverá entregar seu parecer ao projeto nesta segunda-feira. A apreciação do texto na Comissão de Finanças deve ocorrer na quinta-feira da próxima semana. Da comissão, o projeto segue para o plenário, retornando ao Executivo, para sanção, até 15 de julho.