Para escapar do precatório
18/06/2009
Atrás de alternativas contra a queda na arrecadação de ICMS e a
redução em repasses federais, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert,
tem uma preocupação extra: o aumento dos desembolsos com as Requisições
de Pequeno Valor (RPV).
Ocorre que muitos credores que acionam o
Estado na Justiça são orientados por seus advogados a abrir mão de
parte do que têm a receber para se enquadrar na categoria RPV. É que
dívidas decorrentes de sentenças judiciais com valor até R$ 18 mil têm
de ser pagas em no máximo 60 dias. Acima desse valor, viram precatórios
e pode levar mais de 10 anos para o credor ver a cor do dinheiro.
(Fonte: Rosane de Oliveira - Zero Hora)
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