MPC representa sobre sonegação de combustíveis

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, (MPC) após o exame do expediente aberto para averiguar as informações alcançadas pelo Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis(CSQC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado a representação nº 006/2009.

     A documentação ofertada pelo Comitê aponta possível e crescente atuação de empresas de fora do Estado do ramo de combustíveis de forma danosa aos interesses dos consumidores e ao Erário em razão da adulteração do produto comercializado, sonegação de impostos e inadimplência. O valor inscrito em dívida ativa, segundo estima o Comitê em amostragem, superaria a casa de 100 (cem) milhões de reais. Supostamente, as deficiências operacionais dos meios repressores a ações desse tipo resultaram, no Estado, em índices de adulteração nos combustíveis, superiores à média de não-conformidade nacional, com evidentes reflexos na arrecadação tributária.

     Assim, o MPC, reiterando, em parte, os termos da Representação nº 06/2006, requereu que a Corte instaure auditoria operacional para examinar os procedimentos adotados na receita pública estadual, aferindo seus resultados sob o ponto de vista da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, inclusive sob o enfoque da sonegação tributária em setor de atividade significativo na composição da base do ICMS.