A admissão, pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, de que a reforma tributária ficará para depois de 2010, portanto no próximo governo, não chega a surpreender, mas é frustrante. Esta não seria a primeira vez nos últimos anos em que, depois de dedicarem tempo e energia a essa que é uma das principais aspirações dos contribuintes no país, parlamentares e homens do governo simplesmente deixam o tema de lado, por já não se mostrar conveniente por alguma razão. Ocorre que, independentemente das restrições por parte de governadores e prefeitos, temerosos de perder receita com uma eventual mudança, a questão ainda precisará ser examinada não apenas sob o ponto de vista de quem arrecada, mas também de quem contribui. Levar a intenção adiante, valendo-se de uma estrutura enxuta graças ao maior uso de novas tecnologias, significaria um alívio para os contribuintes, mas também uma redução da burocracia comumente associada a esta área, facilitando o desenvolvimento.

A inviabilidade da reforma ainda no atual governo não é consensual. O próprio ministro do Planejamento, ao descartar a possibilidade, admitiu sua necessidade ao lembrar o uso de casuísmos tributários para atenuar o impacto interno da crise econômica internacional em algumas áreas. Entre as providências inadiáveis para aliviar o fardo do setor produtivo e das pessoas físicas, está a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em algumas áreas, que impediu uma queda acentuada no consumo e na produção de determinados bens. Mas um país que precisa crescer num ritmo continuado não pode prosseguir apenas fazendo de conta que pretende levar uma reforma tributária adiante ou recorrendo a mudanças temporárias na área de impostos.

Mais uma vez, a questão corre o risco de voltar à estaca zero porque o poder público, nas três instâncias da federação, hesita em cortar custos, o que implicaria uma necessidade menor de recursos para financiar a máquina pública. E, além de gastar mais do que deveria, ampliando os dispêndios mesmo depois da confirmação de uma crise econômica de alta intensidade, governantes insistem em encarar a perspectiva de uma mudança na área tributária apenas sob a sua ótica, a das receitas. É óbvio que qualquer alteração na sistemática de tributos precisa garantir um financiamento em níveis adequados para a máquina administrativa. Uma reforma mais próxima das necessidades, porém, só irá ocorrer se contemplar também os interesses de quem paga os impostos, baseada numa estrutura ajustada e eficiente. Diante de tantos recursos colocados à disposição pelas novas tecnologias, essa é uma mudança que depende apenas de vontade política, mas que até hoje ainda não se mostrou suficiente para transformá-la em realidade.