Cálculo mais justo

O projeto que aumenta de um para três anos a base de cálculo do ICMS repassado aos municípios foi aprovado na Assembleia. A proposta estabelece que a definição dos recursos seja feita com a média gerada em 36 meses. Hoje, só os últimos 12 meses são usados no cálculo. Se sancionada, a mudança valerá a partir de 2010. Na prática, a medida evita que perdas de arrecadação reduzam os recursos captados. Idealizado por Frederico Antunes, o projeto foi apresentado em 2007 pelo colega Jerônimo Goergen, já que à época Frederico estava no comando do Legislativo.