Com a alta dos combustíveis e um controle mais rígido de seu preço pelo governo, alguns postos de abastecimento costumam recorrer a misturas ilegais, como adição de mais álcool, água ou, ainda, solventes químicos industriais. Seja qual for à adulteração, para os consumidores, ela traz evidentes alterações no desempenho do veículo e sérios prejuízos ao funcionamento e à vida útil do motor, para os cofres do Estado, a sonegação provoca perdas estimadas em R$ 500 milhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda. Os empresários do setor, por sua vez, amargam a concorrência desleal com as empresas inidôneas, que compram solventes, com tributos menores, a alíquota do imposto da gasolina é de 25%, enquanto a do solvente, 18%.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) falha na fiscalização dos postos e das distribuidoras. Conta com apenas 52 fiscais para atuar nos 33 mil postos do país. Além disso, suas pesquisas de qualidade apontam para um índice bastante reduzido de adulteração do combustível vendido em São Paulo, se comparado ao levantamento feito pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPO) e a Secretaria da Fazenda. Conforme os dados da agência, apenas 14% do combustível consumido em São Paulo foi adulterado. O resultado das análises feitas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) a pedido das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Fazenda indicou que 61% das amostras estavam adulteradas, em soluções nas quais a gasolina representava apenas 30% do total. Conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o limite permitido de álcool na gasolina é de 25%.
É fato que a falta de fiscalização da agência é o motivo da impunidade que prevalece entre os fraudadores. Além da Grande São Paulo, onde se concentra grande parte dos postos do Estado, a região de Paulínia, um dos principais pólos petroquímicos de São Paulo, também precisa de atenção urgente. Em uma delegacia local, 20% das ocorrências investigadas referem–se a crimes de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. Para solucionar esses casos, foi criada uma equipe, porém, esta iniciativa esbarrou em problemas técnicos. Para consolidar o flagrante são necessários laudos de peritos da ANP, confirmando a adulteração ou de peritos da Fiscalização Fazendária, comprovando a falsificação da nota. Muitas vezes, a demora na obtenção dos documentos leva a polícia a descaracterizar o flagrante e liberar os suspeitos. A sonegação estimada na região de Campinas, onde se localiza Paulínia, atinge R$ 20 milhões mensais.
A descentralização da fiscalização ou os convênios entre a ANP e órgãos locais de fiscalização são urgentes para o controle da qualidade do combustível e o fim da sonegação.
Em São Paulo, as Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública asseguram que, agora, as análises serão regulares nos postos de combustíveis do estado. A iniciativa merece apoio das outras esferas de governo, principalmente a federal. Afinal, só a fiscalização rígida evitará que o País continue perdendo R$ 5 bilhões por ano com as fraudes no setor de combustíveis.
Na adulteração são usados diversos solventes, como o de borracha, aguarrás e o querosene, alguns de baixa qualidade, que via de regra são obtidos ilicitamente. Esses solventes são impróprios para uso como combustível automotivo, pois danificam o motor e seus componentes, além de prejudicar o meio ambiente e causar forte evasão fiscal.
A Agência Nacional do Petróleo, ANP, mantêm convênios com dezenas de laboratórios de instituições públicas para monitorar a qualidade dos combustíveis comercializados no país. São coletadas amostras e, determinados pelo menos 15 parâmetros físicos, como índice de octanagem, temperatura de destilação, cor e densidade. A ANP para combater esse problema, investiu no desenvolvimento de um método em que solventes produzidos no país recebam um marcador químico, (substância que não faz parte de sua composição natural). A presença do marcador artificial na gasolina denuncia a adulteração com o solvente, mas trata–se de um processo trabalhoso que também exige análises de laboratório e toda uma logística para a marcação e a fiscalização. Além disso, mesmo com tal medida, há também o contrabando de solventes, que assim escapam da fiscalização por não conterem tais marcadores.
Dois métodos inovadores baseados em instrumentação científica moderna, e que se complementam, já estão disponíveis para combater a adulteração nos combustíveis.
O primeiro desenvolvido no Instituto de Química da Unicamp detecta adulterações através da adição de solventes à gasolina. É um teste simples com resultado quase instantâneo e que pode inviabilizar esta prática ilícita no mercado de combustíveis. A adulteração da gasolina parecia um problema insolúvel, devido ao lucro fácil que estimula a incidência freqüente e às dificuldades logísticas de fiscalização pela ANP.
Realizado o teste usual em que se adiciona água à gasolina para medir o teor de álcool anidro, e que o posto é obrigado a realizar caso o cliente solicite, poucos microlitros da mesma água injetados em um espectrômetro de massa, são suficientes para detectar também a presença de solventes como aguarrás e querosene, mesmo a baixos teores como 1% ou 2%. Os pesquisadores da Unicamp ressaltam que a gasolina pode ser considerada boa por testes clássicos de especificação de hidrocarbonetos, mas ainda assim ter sido adulterada. Na ANP, a adulteração é identificada através de análises físico–Químicas mais complexas, o que torna o processo moroso.
O outro método permite monitorar a composição da gasolina em seus componentes majoritários, os hidrocarbonetos, e atesta suas especificações clássicas de qualidade. Este método é seletivo, focado nos compostos polares e no controle da adulteração.
A solução para acabar com esse problema, aparentemente complexo, é a união de todos os setores envolvidos no problema. A contribuição da população, embora pontual, é muito importante. Caso algum consumidor desconfie do combustível, retorne ao posto e exija um teste do produto. É um direito do consumidor.
Os alunos do curso de Gerenciamento Ambiental Industrial das Faculdades Oswaldo Cruz engajados com a solução deste problema, pretendem desenvolver um projeto baseado em parâmetros físico–químicos, que permita monitorar e controlar a adulteração da gasolina de maneira eficiente, simples e rápida.
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