21/05/2009

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) entregou ontem, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estado que visa a regulamentar a realização de feiras itinerantes. A proposta, assinada por 24 parlamentares, transfere aos municípios a autonomia para legislar sobre os eventos.
Para o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, a falta de legislação sobre o assunto leva a uma concorrência desleal das feiras itinerantes em relação ao comércio estabelecido nos municípios. "Esses eventos geram muitos prejuízos, pois se instalam sem tributação, não recolhem impostos, não criam empregos formais nem dão garantias sobre os produtos, que são muitas vezes falsificados ou contrabandeados", afirma.
Segundo a FCDL-RS as feiras itinerantes, que geralmente ocorrem antes de datas de grande consumo, como Dia das Mães, Natal e Páscoa, causam uma diminuição de até 50% no movimento do comércio de alguns municípios. "Elas prejudicam os comerciantes locais, retirando recursos da economia daquelas localidades onde acontecem. Nossa intenção é fazer com que as feiras sejam oportunas, relacionadas com o desenvolvimento e os interesses das cidades", afirmou Vitor Koch.
A PEC estabelece que caberá aos municípios dispor sobre o horário e os dias de funcionamento dos eventos comerciais temporários, além da regulação do comércio local, que já possui uma legislação a respeito. Durante a apresentação da proposta, o deputado Luciano Azevedo, autor da PEC, lembrou que, atendendo a solicitações do comércio local, muitas prefeituras já editaram leis procurando regulamentar a ocorrência das feiras itinerantes. Os organizadores das feiras, porém, ingressam com ações judiciais e acabam conseguindo liminares para realizar os eventos. "Não estamos proibindo ninguém de trabalhar, apenas estamos criando condições claras para que estes eventos ocorram dentro da lei e protegendo os comerciantes legalmente estabelecidos", ressaltou Azevedo.
O presidente da Famurs, Elir Girardi, acompanhou o ato e afirmou que a federação será parceira para garantir que as regras sejam padronizadas nos municípios. Já o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin, afirmou que os vereadores em todo o Estado irão se mobilizar para que sejam criados mecanismos de proteção ao comércio.