Comissão de Serviços Públicos aprova parecer do porte de arma para Técnicos do Tesouro

  A Comissão de Serviços Públicos, presidida pelo deputado Fabiano Pereira (PT), realizou na manhã desta quinta-feira (14), uma reunião ordinária, quando aprovarou o parecer favorável, com emenda, do deputado Pedro Pereira (PSDB), ao Projeto de Lei do Executivo nº 100/2008, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os servidores da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. A ressalva do parlamentar, feita por meio de emenda, determina que os agentes fiscais e Técnicos do Tesouro do Estado portem a arma no exercício de suas funções. O presidente da comissão, deputado Fabiano Pereira, disse que vai apresentar em plenário mais duas emendas ao PL: uma estabelecendo que a arma seja de propriedade do Estado e outra, exigindo que os agentes fiscais tenham capacidade técnica para manusear o equipamento.