Precatórios gaúchos serão reajustados pela poupança
14/05/2009
Pelo menos 24 credores serão chamados para conciliação
Entre hoje e amanhã, pelo menos 24 credores terão a oportunidade de garantir parte do pagamento dos precatórios nas audiências de conciliação, que serão realizadas no Palácio da Justiça. O governo anunciou ontem os critérios para pagamento dos precatórios no Tribunal de Justiça (TJ).
Sob olhares atentos de cerca de 10 tricoteiras ligadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers) e advogados de credores, a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, informou que, para os precatórios que têm como indexador o IGP-M, a correção proposta será pela poupança. Para os que têm a correção estabelecida pela TR, a PGE irá propor um deságio de 30% (leia quadro nesta página).
Para honrar as dívidas com os precatórios no TJ, o Estado reservou neste ano R$ 148 milhões – do total de R$ 203,5 milhões previstos no orçamento deste ano. No tribunal, há 23.198 precatórios, a maioria referente ao Instituto de Previdência do Estado (IPE).
Ontem, o Judiciário estimou que os pagamentos serão feitos a partir do 15º dia depois de realizado o acordo.
– Estamos trabalhando para que num futuro próximo possamos encurtar o prazo de liberação do dinheiro para cinco dias – anunciou o coordenador da central de precatórios, juiz Cláudio Luís Martinewski.
Segundo a Fazenda, R$ 55,5 milhões já foram liberados para o pagamento de credores de precatórios – R$ 27 milhões correspondentes aos precatórios de pequeno valor e R$ 28,5 milhões para os credores na Justiça do Trabalho, referentes aos portuários de todo o Estado.
| Perguntas e respostas |
| O QUE É UM PRECATÓRIO? |
| É um certificado de que uma dívida do Estado tem seu pagamento ordenado pela Justiça. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório, que funciona como reconhecimento da dívida. Historicamente, o Estado tem dificuldade para honrá-los. Em 2008, quando o governo decidiu preparar a retomada dos pagamentos, o estoque chegou a cerca de R$ 4,1 bilhões, com juros e correção. |
| O GOVERNO PAGARÁ O VALOR INTEGRAL DOS PRECATÓRIOS? |
| Não. Nas audiências de conciliação entre credor, advogado e procuradores do Estado serão apresentadas ao credor as condições – entre elas, quanto receberá se não aceitar o acordo, quanto teria direito a receber e a proposta da PGE. |
| Exemplo: |
| Em 1998, um credor teve um precatório inscrito no valor de R$ 36 mil. Em 1º de abril de 2009, teria por direito receber R$ 98 mil. A Procuradoria-Geral do Estado irá propor R$ 52 mil. |
| *Os valores incluem juros, correção monetária, honorários, Imposto de Renda e desconto previdenciário. |
| SE O CREDOR NÃO ACEITAR O QUE É PROPOSTO PELO ESTADO? |
| Será pago o valor correspondente à data de inscrição do precatório. O credor pode buscar juros e correção monetária por meio de um outro precatório. Nesse caso, seu processo vai para o final da fila. |
| QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELO ESTADO PARA REDUZIR OS VALORES A SEREM PAGOS? |
| > Para precatórios que tenham como indexador o IGP-M, será proposta a correção da poupança, a Taxa Referencial (TR). |
| > Àqueles que têm correção estabelecida pela TR, será proposto deságio de 30%. |
| POR QUE SE OPTOU PELA TR COMO INDEXADOR? |
| É o índice fixado pela União, reflete o rendimento da poupança. De todos os indexadores, é o mais vantajoso para o Estado. |
| QUANDO OCORRERÃO AS AUDIÊNCIAS? |
| As primeiras conciliações com os precatórios no TJ ocorrerão hoje e amanhã no terceiro andar do Palácio da Justiça. Todas as audiências serão individuais e devem durar 20 minutos. |
| QUEM PARTICIPARÁ DESSAS PRIMEIRAS AUDIÊNCIAS? |
| Serão beneficiados 24 precatórios por ordem cronológica de inscrição. |
| COMO OS CREDORES SÃO AVISADOS DAS AUDIÊNCIAS? |
| Por meio de intimação publicada no Diário Oficial. |
| E SE NÃO COMPARECEREM? |
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| O Judiciário reserva o valor histórico do precatório e intima novamente o credor para uma outra audiência. |
| QUAL O PRAZO PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS AOS CREDORES? |
| A partir do 15º dia a partir da data de audiência. |
| Fonte: Fontes: Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça Integrantes do Sinapers foram conhecer a proposta do Estado para precatórios |
(Fonte: Zero Hora)
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