Dep. requer Comissão Parlamentar Especial dos Combustíveis no RS
06/05/2009
O deputado estadual Francisco Appio (PP),está coletando assinaturas dos demais parlamentares na AL gaúcha, para formação de uma Comissão Parlamentar Especial tendo por objeto a questão referente a adulteração de combustíveis junto aos postos de abastecimento no Estado, acarretando a sonegação de tributos e também crime contra o consumidor. A relevância da matéria está fundamentada em inúmeras denúncias de consumidores e também retratada pela imprensa gaúcha no sentido da entrada de combustíveis no Estado, em especial o álcool, que está sendo objeto de sonegação fiscal e também de adulteração em relação a sua proporção junto a gasolina, além da adulteração por outros tipos de solventes, causando expressiva sonegação de tributos e também constituindo-se lesão contra o consumidor. A Comissão pretende realizar um diagnóstico da situação e também trabalhar sobre alternativas visando acabar com esta prática danosa que está afetando sobremaneira o fisco Estadual.
Comentário do Afocefe:
Em boa hora o Deputado Francisco Appio requer a instalação desta Comissão Parlamentar. O Afocefe tem vasto material para contribuir com este debate que muitas luzes trarão sobre a matéria e a "fiscalização realizada no setor".
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