Abate informal ganha terreno no RS
02/05/2009
Relatório da Comissão sobre a Criminalidade no Campo aponta retrocesso na pecuária gaúcha
A informalidade no abate de gado ganhou terreno no Estado. O índice subiu para 40% neste ano após retroceder de 60% para 25% no passado recente, efeito da CPI das Carnes e do programa de estímulo Agregar/RS. Cálculos da Farsul e do Sicadergs apontam que o abate legal caiu de 2,02 milhões de cabeças para 1,37 milhão de cabeças entre 2006 e 2008. No bojo do avanço da irregularidade, está o abigeato, em curva ascendente. A constatação está no relatório da Comissão de Representação Externa sobre a Criminalidade no Campo que foi entregue, na semana passada, na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, que validou o documento. O relatório será remetido ao Ministério Público, à Brigada Militar e aos governos estadual e federal para a tomada de medidas.
O comércio de gado roubado aumenta os negócios sem nota fiscal, gera riscos sanitários, afeta a competitividade de pecuaristas e indústrias, além de prejudicar a arrecadação de tributos. 'Essa situação irá esfacelar o mercado gaúcho de carne', analisa o coordenador da comissão, deputado Jerônimo Goergen. Conforme o parlamentar, o relatório sugere a criação de um bloco eletrônico do produtor e o registro único de animais para aumentar controles.
O diretor da Farsul Carlos Simm cobra ações integradas da cadeia produtiva, governo estadual e Ministério Público para garantir legalidade no abate e na circulação, além de rastreamento total do rebanho. Ele lembra que essa iniciativa aconteceu logo após a CPI das Carnes, com a criação de um grupo, mas o trabalho não teve continuidade. 'É preciso criar dificuldades para que esse abigeatário coloque a carne no mercado, pois ela chega com preço abaixo do real.'
O funcionamento de abatedouros clandestinos prejudica empresas que não compram matéria-prima sem procedência, colaborando para que a ociosidade nos frigoríficos chegue a 40%, calcula o secretário executivo do Sicadergs, Zilmar Moussalle. Contudo, o executivo salienta que a oferta regular caiu junto com as exportações de carne bovina.
Para o presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (Afocefe Sindicato), Elton Nietiedt, a menor fiscalização ostensiva da Secretaria da Fazenda também colabora para o retrocesso. Nietiedt denuncia que nenhum dos 15 postos fiscais do Rio Grande do Sul está funcionando. 'O monitoramento somente pega o que é regular, declarado, não gera fluxo de arrecadação.' A Secretaria da Fazenda foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
(Fonte: Correio do Povo - 03/05/09 )
Comentário do Afocefe:
O Afocefe reafirma que o Posto Fiscal de Guaíba foi fechado com a promessa de serem criados 15 novos postos fiscais móveis. Porém, eles nunca saíram do papel, assim como as 80 turmas volantes previstas na estrutura da Secretaria da Fazenda, das quais existem apenas 30 em funcionamento. Além da fiscallização ostensiva ter sido sucateada, a fiscalização setorial, de gabinete, não surte os efeitos desejados pelo Estado e muito menos pela sociedade.
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