Deputado Pimenta protocola PLC sobre regime próprio de previdência

                   O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou Projeto de Lei Complementar instituindo aos servidores públicos federais o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Emenda 41 na Reforma Previdenciária, o referido foi protocolado sob o nº 466/2009 com apoio da UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA. O mesmo projeto também será apresentado no Senado, pelo Senador Sérgio Zambiasi.

                   O objetivo do PLC é criar alternativa de financiamento para pagamento de aposentadorias da União, viabilizando a construção de uma modalidade de aposentadoria sustentável aos servidores públicos federais. A implantação do novo regime próprio de Previdência Social, nos prazos adequados, trará o equilíbrio à previdência pública.  A medida vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos servidores, e segue o que já foi implantado em mais de 20 estados da federação e em mais de 1.900 municípios no país.

                   O texto apresentado prevê a manutenção de aposentadorias sustentáveis dos servidores que durante a vida funcional efetuarem suas contribuições previdenciárias, inclusive com a contribuição do poder público federal na qualidade de ente empregador. As aposentadorias serão concedidas com base na média atualizada das contribuições efetuadas pelos servidores e pelo poder público ao longo da vida funcional. O projeto também garante o sistema de repartição simples aos servidores aposentados e aos atuais, permite que os recursos do fundo financeiro a ser instituído aos servidores entrantes sejam administrados e aplicados por meio de gestão paritária entre o Governo e Servidores, preferencialmente em bancos públicos.

                   O projeto afigura-se como uma alternativa ao PL 1992/07 que propõe a instituição de um Fundo de Aposentadoria Complementar com características privadas, cuja aplicação de recursos dar-se-á no Sistema Financeiro obedecendo simplesmente a regras e expectativas de mercado.  O Centro da proposta do fundo de previdência complementar é a “contribuição com valor definido a ser feita pelo servidor e o benefício com valor indefinido a ser pago pelo fundo a este servidor”, bem como o aumento do gasto público por longo prazo na fase de formação da reserva previdenciária dos primeiros grupos de servidores ingressantes no fundo.  Por entender que tal perspectiva não tem se revelado saudável ao longo da história para parcela relevante da sociedade, e que o debate em torno da previdência própria, auto-sustentável, a serviço e com recursos investidos a favor do interesse público é saudável e vai propiciar o aperfeiçoamento das propostas em torno da matéria o Deputado Pimenta, O Senador Sérgio Zambiasi e os representantes da UNIÃO GAÚCHA Srs. Paulo Olympio, José Caetano e Celso Malhani  juntamente com o representante do MOSAP Sr. Édison, também foram recebidos em audiência pelo Ministro Pimentel para expor suas idéias e propostas em torno da matéria.