A qualidade dos combustíveis
25/02/2009
Em todo o Brasil, surgem denúncias acerca dos problemas existentes
quanto à qualidade dos combustíveis comercializados pelos postos de
abastecimento. Na semana passada, no Rio de Janeiro, nove
pontos-de-vendas foram interditados por conta de adulterações no
produto. Foram constatados problemas com a qualidade do GNV, na
percentagem de gasolina no álcool e até de registro nas bombas, que
foram modificadas para marcar mais do que o montante efetivamente
abastecido.
Não é de hoje que se constatam esses e outros problemas. Basta lembrar
que o Ministério Público tem uma histórica atuação contra os cartéis
que buscam ajustar os preços entre sí, desconsiderando a concorrência e
fazendo letra morta dos direitos dos consumidores. Como se sabe, a
venda de combustíveis fora dos padrões estabelecidos pela Agência
Nacional do Petróleo (ANP) representa, além de um delito contra a
economia popular, também um risco ao patrimônio dos usuários, pois pode
comprometer os motores dos veículos.
Essa atuação da ANP precisa ser intensificada em todo o território
nacional. A estrutura do órgão para cumprir seu papel fiscalizador
precisa ser, em muito, melhorada. No que tange ao número de fiscais,
estes são bastante ilustrativos. De acordo com Helenice Dias,
coordenadora de fiscalização da ANP, estão catalogados 36 mil postos de
combustíveis no país e um total de 103 fiscais da ANP. Isso dá a
relação de um fiscal para cada 350 postos de combustíveis. A melhor
relação numérica está no estado do Rio de Janeiro, com 30 fiscais para
inspecionar 2,1 mil postos, com a média de um funcionário da ANP para
cada 70 postos.
Nesse processo de rastreamento de irregularidades, a participação da
população é fundamental. É importante solicitar a nota fiscal e também
solicitar que seja feito o teste de qualidade do combustível durante o
ato de abastecimento. A ANP pode realizar melhor o seu trabalho de
fiscalização se for avisada a tempo das práticas ilícitas de alguns
postos, podendo, assim, separar o joio do trigo e atestar a
credibilidade dos comerciantes que cumprem com suas obrigações. É
preciso combater o pensamento do lucro fácil, punindo de forma exemplar
os contumazes e inescrupulosos infratores da legislação.
(Fonte: Editorial Correio do Povo)
Comentário do Afocefe:
O setor de combustíveis é o responsável por cerca de 20% da arrecadação de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. Sem contar o prejuízo da adulteração do produto para milhares de motoristas gaúchos, o maior interessado em fiscalizar deveria ser a Secretaria Estadual da Fazenda, como acontece no resto do país. Mas ocorre o contrário, tanto que o Afocefe propôs inúmeras vezes à Secretaria um projeto de fiscalização com base no lacre fiscal junto às bombas de combustíveis e nunca obteve sucesso. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publica diariamente os postos que não forneceram as notas fiscais de entrada, o que facilitaria a fiscalização. Em SP foram fechados mais de 300 postos que vendiam gasolina adulterada. Vai ver que aqui, no RS, não temos este problema. Porém é preciso lembrar que o que tem emperrado no RS a fiscalização é a questão corporativa pois a Fazenda gosta muito de fazer acompanhamento à distancia, em gabinetes refrigerados. Em tempo: a CPI dos combustíveis da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Leila Fetter, apurou que mais de R$ 150 milhões deixam de entrar nos cofres públicos do Estado todos os anos por falta fiscalização no setor. Não está na hora de exercermos o tão defendido pacto federativo?
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