Nos últimos três meses, o governo Yeda Crusius destinou R$ 55,8 milhões para o pagamento de precatórios. O valor equivale a cerca de 28% da meta para o ano. No final de 2008, o Palácio Piratini prometeu destinar R$ 200 milhões para honrar os títulos.

Em dezembro, foram repassados R$ 27 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho e para o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Esses recursos estão sendo utilizados para quitar 4,2 mil títulos, que correspondem a 15% do total de 26,8 mil. São certificados de pequeno valor que aguardavam pagamento desde 1999.

Em janeiro, foram destinados mais R$ 14,4 milhões para os precatórios e, para fevereiro, o governo reservou mais uma parcela de igual valor. O total das duas fatias, de R$ 28,8 milhões, estão reservados para as Juntas de Conciliação.

As juntas são instrumentos criados por meio de um acordo firmado no ano passado entre Yeda e o presidente do TJ, Arminio da Rosa. Nessa mesa de negociação, Estado e credor vão acordar uma forma de honrar o compromisso. O governo estadual deve abrir as negociações oferecendo o valor inicial do precatório mais a correção da inflação. O valor dos juros será o ponto de negociação. Com isso, o Estado conseguirá obter segurança jurídica em um tipo de acordo que é polêmico.

A intenção de Yeda é guardar R$ 14,4 milhões mensalmente até dezembro. Com essas parcelas – somadas aos R$ 27 milhões de dezembro do ano passado –, o Piratini alcançará a meta de R$ 200 milhões.

– Por determinação da governadora estamos dando início ao enfrentamento de um problema que segue sem solução há anos. É um passivo bastante grande. Sabemos que é apenas o começo, mas pretendemos implantar um fluxo de reserva de recursos para este fim – disse o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, referindo-se ao estoque de R$ 4,1 bilhões em títulos não-honrados pelo Estado nos últimos anos.

Para dar agilidade ao processo dos precatórios e atender o aumento de demanda, a Secretaria da Fazenda começou a desenvolver um sistema de acompanhamento dos papéis.

O objetivo da secretaria é dar maior confiabilidade às informações dos processos e, com isso, possibilitar maior rapidez no encaminhamento dos pagamentos. A intenção é que, no futuro, ocorra uma integração dos sistemas da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Poder Judiciário.