PT e Piratini divergem sobre medidas anticrise
19/02/2009
Deputados criticam suposta falha na fiscalização de empresas
Entre as 22 medidas apresentadas ontem pela bancada do PT para enfrentar a crise econômica no Estado, a mais polêmica foi a proposta de que o governo aumente o rigor na fiscalização de empresas beneficiadas pelo Fundopem. Representantes do governo e economistas ouvidos por Zero Hora (veja quadro) discordam ou têm restrições à medida.
O PT defende que o Fundopem, que concede incentivos fiscais a empresas, seja condicionado à manutenção de empregos pelas empresas. Entre as propostas da sigla, estão a suspensão do benefício em casos de demissão e a geração de empregos como condição para prorrogação da vantagem. O deputado Raul Pont acusou o governo de não fiscalizar os contratos.
– Soubemos que 7 mil trabalhadores foram demitidos, e grande parte são de empresas que recebem benefícios. O Estado é incapaz de zelar por isso – afirmou.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, negou falta de fiscalização. Segundo ele, os incentivos são regrados por lei, e as empresas firmam contratos fiscalizados pela Fazenda e pela Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais.
– Segundo eles, não há fiscalização, e empresas que estão demitindo ganham o auxílio. Não é verdade. Se a empresa não atingir o acordo, não usufruirá do benefício. O governo respeita contratos e tem conversado com as empresas que enfrentam dificuldades, buscando superá-las, dentro da legalidade – diz Englert.
O secretário também critica a ideia do PT de criar um “PAC estadual”, numa referência ao programa tocado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para Englert, a sugestão não passa de rótulo para os investimentos já previstos pelo governo gaúcho. No orçamento de 2009, há R$ 2,3 bilhões para novas obras e serviços do Executivo e de estatais.
Dilatar o prazo para o recolhimento de ICMS, antecipar o reajuste do piso salarial regional para fevereiro e manter todos os benefícios fiscais existentes para o setor agropecuário até o dia 31 de dezembro foram outras das medidas propostas pela bancada estadual do PT.
renata.maynart@zerohora.com.br
RENATA MAYNART
| As propostas da oposição |
| Veja algumas das sugestões da bancada petista ao governo |
| > Retomar o Simples gaúcho, com redução de alíquotas das pequenas empresas no mesmo patamar vigente até junho de 2007, com implementação imediata. |
| > Manter todos os benefícios fiscais existentes para a agropecuária até 31 de dezembro de 2009. |
| > Benefícios temporários para os setores mais atingidos pela crise que se comprometerem com a manutenção da produção e dos empregos. |
| > Suspender imediatamente o Fundopem em caso de demissões. |
| > Gerar novos empregos e ampliar a produção como condição para a prorrogação do Fundopem. |
| > Fomento à produção interna de insumos e geração de novos empregos como condição para concessões de Fundopem. |
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| > Utilizar Banrisul, Caixa RS e BRDE para programas especiais de créditos a médias, pequenas e micro empresas e cooperativas, ampliando os recursos e diminuindo as taxas de juros e garantias. |
| > Linhas especiais para financiamento da habitação. |
| > Criar linha para safra de trigo a fim de duplicar a área de plantio (66 mil novos empregos e mais R$ 1 bilhão na economia). |
| > Antecipar o reajuste do piso regional para fevereiro. |
| > Execução dos recursos orçamentários para setor agrícola. |
| > Implantar linha de financiamento para equipamentos de irrigação. |
(Fonte: Zero Hora)
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