Precatórios terão mais recursos
18/02/2009
Piratini pretende gastar mais de R$ 200 milhões do orçamento
Com o objetivo de abreviar a espera de credores do Estado, a governadora Yeda Crusius resolveu gastar este ano mais do que os R$ 200 milhões previstos no orçamento para saldar precatórios (dívidas com pagamento determinado pela Justiça).
O dinheiro extra só deve ser liberado no segundo semestre em leilões públicos – onde os gaúchos poderão vender os títulos desde que aceitem dar descontos ao Estado. A iniciativa gera polêmica.
O sistema funciona como um leilão às avessas – quem oferecer um maior abatimento percentual no valor do precatório terá o pagamento da dívida à vista. O valor a ser liberado dependerá do número de participantes e do valor dos precatórios negociados em cada pregão (veja o quadro). Antes mesmo de definidas as regras da primeira disputa eletrônica, a proposta foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a violação de direitos adquiridos e pode entrar na Justiça para impedir os leilões de precatórios no Rio Grande do Sul. Apesar de elogiar a retomada dos pagamentos, a seccional gaúcha da OAB ainda não fechou posição sobre os pregões. Na próxima semana, representantes da OAB rio-grandense terão reunião com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.
– Acaba sendo um leilão da própria decisão judicial. É um pregão para baixo. Propostas como essa violam até o princípio da dignidade humana – disse o presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.
Procuradora-geral do Estado defende fórmula do leilão
Integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também desestimulam a disputa eletrônica.
– Estamos priorizando outras alternativas, como a conciliação que talvez resolva o problema dos precatórios. Assim, há a mediação do Judiciário e a garantia de uma negociação isenta e justa – afirmou o vice-presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
À frente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eliana Graeff Martins sustentou que sabe por que a OAB protesta. Conforme a procuradora, os gaúchos fazem um bom negócio quando vendem o precatório por 30% do valor, e não por 10% como seria oferecido por advogados.
– Nesse mercado se ganha muito dinheiro. Eles (advogados) compram o precatório por R$ 10, sendo que o valor é R$ 100, e muitas vezes apresentam o precatório de R$ 100 para compensar débitos de ICMS – relatou Eliana.
MARCIELE BRUM
| Saiba mais |
| O QUE É |
| > O precatório é um certificado de que uma dívida do Estado tem seu pagamento ordenado pela Justiça. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório, que funciona como reconhecimento da dívida. |
| > Historicamente, o Estado tem dificuldade para pagar precatórios. Em 2008, o estoque chegou a cerca de R$ 4,1 bilhões, incluindo juros e correção monetária. |
| COMO DEVE FUNCIONAR O LEILÃO |
| > Uma data e horário para o pregão, que ocorrerá somente pela internet, serão marcados, com um valor limite a ser pago. |
| > O leilão é opcional. Quem quiser participar terá de se credenciar junto à Fazenda e provar que é o dono do título. Como é difícil comprovar isso, estuda-se a possibilidade de aceitar somente credores que nunca repassaram o precatório adiante. |
| > A negociação começará com o precatório cotado em valor inferior ao original. Se o deságio fixado for de 20%, por exemplo, o vendedor do precatório terá de aceitar que o título de R$ 100 mil comece a ser negociado por R$ 80 mil. O percentual está em estudo. |
| > Os participantes farão lances de forma a reduzir ainda mais o valor a receber. Se alguém aceitar receber 25% a menos e outro 22%, por exemplo, o primeiro terá mais chance de ser contemplado. As ofertas são feitas em tempo real pela Web até se encerrar o leilão. |
| > Dependendo dos descontos, vários credores podem ser beneficiados, até mesmo todos os participantes da disputa. Qualquer cidadão poderá acompanhar a negociação pela internet. |
(Fonte: Zero Hora)
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