Fiscais coibem cargas irregulares no Litoral Norte
28/01/2009
Fiscais da Delegacia de Trânsito de Mercadorias da Secretaria Estadual da Fazenda realizam desde o dia 5 de janeiro ações para coibir a circulação de cargas irregulares. Cinco turmas volantes, com dois técnicos da Fazenda e um policial militar, percorrem o Litoral Norte. A ação faz parte do Verão Legal RS.
De acordo com o supervisor das turmas, André Luiz Meirelles de Meirelles, 160 veículos de carga foram autuados. O valor a ser arrecadado em multas e ICMS pela secretaria é de aproximadamente R$ 747 mil.
Nas paradas obrigatórias, os servidores da Receita Estadual conferem se as mercadorias transportadas estão acompanhadas da nota fiscal e se o documento corresponde aos produtos. Em caso de irregularidades são feitos os termos de infração com o ICMS devido e as respectivas multas.
(Fonte: Agência de Notícia Palácio Piratini)
Comentário do Afocefe:
A matéria acima, distribuída à imprensa pelo Palácio Piratini, comprova que mesmo sem investimento, como tem sido nos últimos anos, a fiscalização ostensiva apresenta resultados que são valorizados, tanto pela imprensa, quanto pela população em geral. As últimas apreensões realizadas no Estado esta semana, no posto fiscal de Vacaria (carga de fumo) e em Torres (carga de combustível), no Litoral Norte, colocaram em xeque o modo de fiscalização priorizado pela equipe responsável pela gestão fiscal na Fazenda. Com este modelo de fiscalização de gabinete e a posteriori é impossível apurar este tipo de fraude. Da mesma maneira que o governo do Estado reconhece o trabalho dos Técnicos do Tesouro, também poderia reconhecer a reivindicação da categoria e cumprir o compromisso de enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que estabelece o nível superior como exigência para ingresso na carreira.
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