12/01/2009

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou, com dados do período 1995-2006, que a maioria dos Estados brasileiros adaptou-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, adotando políticas de redução de gastos, especialmente na área de pessoal. O Rio Grande do Sul, cuja situação fiscal era especialmente delicada nesse período, teve que fazer esforço maior e isso transparece num dado surpreendente: é o único Estado brasileiro que reduziu as despesas com pessoal em relação à receita. Tal redução, de 2,5%, foi conseguida às custas de uma política salarial que ficou sempre aquém da inflação e do não-preenchimento das vagas dos servidores da ativa. Enquanto estes tiveram entre 1991 e 2006 o crescimento de 4,1%, o número de inativos ampliou-se em 68%.

A mais importante lição desses números é a de que foi entendida a necessidade dos governos adaptarem as despesas às receitas. É o critério básico das administrações responsáveis. Tal entendimento foi especialmente eficaz no Poder Executivo da maioria dos Estados. O estudo do Ipea constatou que, dependendo do Estado, há problemas com assembleias, Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. Em alguns casos, os tetos viram meta. Em outros, brechas nas leis permitem que os gastos com pessoal sejam substituídos por despesas em terceirizações ou na ampliação dos encargos de custeio. Estas possibilidades e seus malefícios estão entre os alertas do estudo do Ipea.

A boa notícia, no entanto, é que o poder público já incorpora, com resultados efetivos para a sociedade, a preocupação em manter os gastos nos limites da lei. A responsabilidade fiscal passa a integrar, sem traumas, o catálogo das obrigações dos gestores públicos.