ICMS em São Paulo

A Secretaria da Fazenda de São Paulo prepara-se para comemorar um ano do início do programa Nota Fiscal Paulista que está dando excelente resultado, segundo Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda. Através do sistema, o consumidor que exige nota fiscal do comércio e manda colocar seu CPF na nota acaba recebendo de volta 30% daquilo que o comerciante pagou como ICMS. Desde maio de 2008, quando foi instituída para todo o comércio paulista, o sistema já liberou R$ 271,7 milhões para serem devolvidos. A distribuição dos créditos é feita duas vezes por ano, em abril e outubro. Valores superiores a R$ 25,00 vão para conta corrente ou poupança e também podem ser usados para reduzir o valor do IPVA.