Sefaz Debates - Pirataria, sonegação e fraudes fiscais
14/11/2003
Pirataria e sonegação dão mais lucro que tráfico de drogas
A pirataria e a sonegação dão mais lucro aos criminosos do que o tráfico de drogas. Quem afirma é o 1º vice-presidente da CPI da Pirataria de Produtos Industrializados e Sonegação Fiscal da Câmara Federal, deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que participou hoje no 6º Sefaz Debate, promovido pela Assembléia Legislativa e Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe).
Desde a sua instalação - em junho de 2003 - , a CPI vem apreendendo mercadorias em todo o país. As investigações parlamentares apontam que algumas cargas apreendidas em São Paulo estão avaliadas em US$ 60 milhões (R$ 177 milhões). Apenas em uma operação promovida no mês de agosto no Rio de Janeiro, foram detidas 40 toneladas de produtos. Devido à informalidade, o País deixa de arrecadar R$ 30 bilhões por ano.
CDs: prejuízo de R$ 1,47 bilhão
Outro dado importante constatado pela CPI é o de que 60% dos CDs comercializados em território nacional são pirateados, resultando num prejuízo de US$ 500 milhões (R$ 1, 47 bilhão) para a indústria de áudio, que registrou o fechamento de duas mil lojas em 2002. O comércio varejista de CDs deixou de contratar 60 mil pessoas no ano passado. Estes números colocam o Brasil em segundo lugar no ranking mundial de pirataria de CDs.
Conforme o deputado carioca, a pirataria e o contrabando são fruto do crime organizado internacional, que possui grande capital e estrutura logística. Para Lopes, estes delitso pode ser classificado como "crime violento e de alta periculosidade".
A pirataria está indo além da questão econômica, causando prejuízos à saúde pública. Ele citou como exemplos a adulteração do contraste Celobar, medicamento para exames internos complexos, foram registrados 22 vítimas fatais. Outras 55 pessoas perderam a visão após utilizarem o gel oftalmológico Visc.
Complacência dos poderes
Alertou ainda para a complacência dos poderes constituídos com esta prática criminosa. "Encontramos dificuldades para obter mandado de busca e apreensão da Justiça em muitos estados por onde passamos. No Rio de Janeiro, tivemos que invadir na madrugada o depósito onde foram detidas 40 toneladas de mercadoria. A Justiça está inviabilizando o trabalho da CPI."
Segundo Lopes, São Paulo é conhecida como a "capital brasileira da sonegação e da pirataria", recebendo 80% dos produtos contrabandeados que chegam do Sudeste asiático e do Paraguai. O título se justifica, por se tratar do maior pólo econômico do país, onde se concentram as indústrias brasileiras de maior potencial.
Prorrogação da CPI
Lopes adiantou que no próximo dia 26 de novembro a Câmara dos Deputados irá votar a prorrogação, por mais dois meses, do prazo da CPI da Pirataria. O prazo inicial se encerra neste mês.
Fonte: Agência de Notícias Assembléia Legislativa
Data: 14/11/2003
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