Rigidez na fiscalização: o caminho para combater a sonegação
26/01/2004
Rigidez na fiscalização: o caminho para combater a sonegação do ICMS
Em entrevista ao BV, o diretor do Afocefe Sindicato, Itacir Todero - ex-chefe do posto fiscal do Estreito - propõe medidas para reduzir a queda na arrecadação dos cofres públicos estaduais.
O aumento da fiscalização ostensiva e o trabalho integrado com outros órgãos estaduais e federais, podem ser a solução para barrar a queda na arrecadação do ICMS no Estado. A avaliação é do diretor do AFOCEFE-Sindicato, Itacir Todero, que antes da atividade sindical atuou como chefe do Posto Fiscal de Estreito, a 40 Km de Erechim, de 1999 a 2003.
Quais são as principais conseqüências desta queda na arrecadação dos cofres públicos estaduais?
“O comércio varejista gaúcho apresentou uma redução de 43,35% na arrecadação do ICMS nos últimos 18 anos, o que reflete as falhas na estratégia de fiscalização do Estado. O AFOCEFE-Sindicato entende que este prejuízo impede o Estado de financiar as principais demandas sociais, tais como educação, saúde, saneamento básico, segurança e moradia, só para citar algumas. É preciso lembrar que a Lei serve para todos e a injustiça social é o resultado mais visível deste processo de enfraquecimento da fiscalização fazendária”.
Para solucionar este problema, quais são as propostas defendidas pela entidade da qual o senhor é diretor?
“Para combater a sonegação no Estado o AFOCEFE-Sindicato propõe a expansão da estrutura fiscalizatória, com o sentido de criar uma fiscalização mais eficaz e visível, baseada nos critérios do fluxo de veículos e nas características regionais de produção e consumo. A idéia está centrada no acréscimo, às unidades fazendárias já existentes, de outros postos fiscais fixos interiorizados e em divisas interestaduais”
Na sua opinião, como isto pode ser feito?
“A intenção é contemplar a ampliação da fiscalização móvel, através da dinamização das turmas volantes estaduais com apoio dos municípios, além de criar agências e escritórios em comunidades não atendidas pela Secretaria da Fazenda. A proposta prevê ainda, vantagens reflexivas, como aumento das receitas dos municípios, relativas aos fundos de participação e a possibilidade de fiscalização de IPVA”.
Considerando as dificuldades administrativas do poder público estadual, como a entidade sugere a implementação destas medidas?
“Sobre a fiscalização móvel, o sindicato sugere que o Estado coloque em funcionamento as 81 turmas volantes existentes, dobrando o número atualmente em operação, num trabalho dirigido em relação às peculiaridades de cada região. Também defende a fiscalização integrada com outros órgãos, com a conseqüente geração de subsídios para auditorias e a concentração da atuação conforme a sazonalidade da produção e da circulação de mercadorias”.
Para isto, não seria preciso o apoio de todas as prefeituras gaúchas?
“Sim. As propostas defendidas pelo AFOCEFE foram apresentadas a todos os secretários de fazenda e prefeitos dos municípios gaúchos, através da Federação das Associações Municipais (Famurs) e da Associação Gaúcha Municipalista (AGM), além de já ter obtido respaldo de vários deputados estaduais. É preciso lembrar que elas têm caráter permanente e visam a aumentar a arrecadação do Estado e dos municípios. Também fazem parte das propostas, a criação de programas de educação fiscal, a implantação de ações ostensivas e repressivas, o suporte das prefeituras com equipamentos, infra-estrutura e troca de informações, assim como a realização de campanhas de incentivo à nota fiscal”.
Recentemente o AFOCEFE-Sindicato promoveu um seminário para debater estes problemas. Quais foram os resultados do evento?
“A defesa da estrutura estatal foi a tônica da 6° edição do Sefaz Debate, realizado em novembro no auditório da Assembléia Legislativa do Estado. O seminário foi importantíssimo, pois demonstrou as dificuldades vividas pelos prefeitos gaúchos, representados pelos presidentes da Famurs e da AGM, em relação à tributação e à sonegação de impostos. Contamos também com a presença do vice-presidente da CPI Nacional da Pirataria, deputado federal Júlio Lopes e com o corregedor geral da Receita Federal, Moacir Leão. Todos ressaltaram a necessidade do fortalecimento da estrutura de fiscalização do Estado para o efetivo combate a estes delitos”.
Fonte: Jornal Boa Vista (Erechim)
Data: 16/01/2004
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