IPE-Saúde
22/06/2004
O deputado Ciro Simoni (PDT) entregou na última quinta-feira (17/06), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado, o relatório do projeto do IPE-Saúde.
O documento altera o projeto inicial, atendendo os principais interesses dos servidores. Entre as mudanças, destaca o fim da dependência econômica e o retorno do conceito do núcleo familiar, estabelecendo que esposa, marido, filhos, e companheiros (incluindo união estável de homossexuais) sejam naturalmente dependentes. Outra modificação estabelece 180 dias para governo encaminhar projeto específico sobre a gestão do novo órgão. Em relação ao tema mais polêmico, que trata da dívida (R$ 170 milhões) que será herdada pelo novo plano, o relator incluiu dispositivo que prevê a transferência de todo o patrimônio imobiliário do IPE para a saúde, como forma de estabelecer um lastro econômico para o novo fundo, evitando que os recursos do fundo sejam desviados para essa finalidade.
A previsão é de que o relatório seja votado em plenário até o dia 29 de junho.
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