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Redutor: mais uma vitória

21/02/2005
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente a ação de cobrança  ajuizada pelo AFOCEFE-Sindicato  para pagamento dos atrasados do redutor - retroativos a data da Lei 11.547/2000  - aos Técnicos do Tesouro filiados. A sentença da 4ª Vara acolheu em seus fundamentos o parecer do Ministério Público que opinou pelo pagamento aos filiados do Sindicato.
A notícia do julgamento foi trazida pelo advogado Gabriel Monte Fadel, em visita ao AFOCEFE na tarde de Quarta-feira (16), uma vez que a  decisão ainda não foi publicada no Diário da Justiça.
O prazo  (30 dias) para eventual recurso do Estado ao Tribunal de Justiça iniciará  a partir da  data da  publicação da decisão em primeiro grau. A apuração dos valores dos atrasados dar-se-à após o encerramento da fase dos recursos, na etapa denominada liquidação de sentença.
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