AFOCEFE REALIZA SEMINÁRIO SOBRE REFORMA SINDICAL
20/04/2005
O seminário que tratou do tema \"O que está em jogo com a reforma sindical?”, organizado pelo AFOCEFE no auditório da entidade, durou cerca de quatro horas e reuniu 130 pessoas, dentre elas, delegados do AFOCEFE-Sindicato, representantes de associações e entidades de diversas categorias, como a AJURIS; SINDJUS; SERVIPOL; SINTERGS; ASSURGS; SISDAER/RS; SINDFAZ/RS; AGAFISP; SINDIPERICIAS; UGEIRM; CPERS; ADUFRGS; SINAPERS; SINDISPGE/RS; SINDITER, Sindicato dos Advogados/RS, SINDICAMARA, entre outros.
O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte abriu o evento dizendo que a entidade busca com este seminário fomentar o debate sobre a reforma sindical de modo que não só seus filiados como também os servidores públicos em geral possam se apropriar do seu conteúdo. “Esta reforma é algo que diz respeito a todos os trabalhadores deste país, não apenas a nossa categoria, mas a todos os trabalhadores”. De Martini salientou que inicialmente a reforma atinge o setor privado mas, alertou, que todos os servidores públicos estarão sujeitos a ela.
O deputado federal Marco Maia foi o primeiro a fazer sua exposição e disse que o projeto, apesar de não ser o dos sonhos dos trabalhadores, nem do governo e nem dos empresários, ao ser enviado ao Congresso Nacional, permite enfrentar alguns dogmas e temas controversos que sempre permearam o debate sobre o movimento sindical deste país. ”Nunca imaginei que chegaríamos a fazer esse tipo de debate no Brasil, nem acreditei que um dia chegaríamos a discutir a organização do local de trabalho, embora tenhamos algumas poucas experiências neste sentido. Nós vivemos um momento político privilegiado de organização, onde os sindicatos estão cada vez mais longe das fábricas”, declarou o deputado. “Esta reforma nos permite mudarmos efetivamente a estrutura sindical brasileira e nós, trabalhadores, não podemos nos furtar desta oportunidade”, finalizou.
Em seguida falou o advogado trabalhista, Dr. Rogério Coelho, que introduziu o assunto registrando: “Há, neste movimento sindical e político dos partidos de esquerda, quem diga que este projeto é quase uma traição para aquilo que era a grande bandeira da luta de libertação sindical”. Segundo Coelho, a reforma vai mexer na estrutura sindical, promovendo uma desestabilização dos atuais sindicatos. Isto tudo num momento de fragilidade onde se preparam mudanças nos direitos dos trabalhadores.
O advogado disse ainda que esta reforma pode funcionar como algo que vai facilitar a reforma trabalhista, mas que a norma política não é aquilo que acontece na vida social. “A reforma pretende ser aquilo que vai impor obrigações, mas principalmente que vai induzir condutas individuais coletivas”.
O Secretário Geral da CUT/RS, Cássio Bessa, começou sua exposição dizendo que o momento atual do país é um privilégio para todos os trabalhadores, pois marca uma mudança de rumo na disputa de hegemonia de poder no país. Sobre a reforma, Bessa destacou alguns pontos sobre o anteprojeto. “A reforma possui critérios importantes como o número mínimo de sócios e a representatividade, como também a possibilidade de mais de um sindicato na mesma base, com a oportunidade dos novos e atuais sindicatos ampliarem e superarem a questão da organização da categoria”, disse.
Por último falou o assessor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, que iniciou lembrando que a organização sindical faz parte de uma das conquistas da humanidade mais significativas nos últimos três séculos e declarou alguns pontos sobre o anteprojeto e a PEC. “Esta reforma precisa levar em conta que a democracia e o direito de participação são fundamentais para a cidadania sindical, onde os associados devem ter oportunidades iguais de participar e ter livre acesso às dependências, informações e fóruns”.
Queiroz alertou para que não se confunda democracia com democratismo, nem participação com ausência de regras e critérios. “Dentre as discordâncias existentes, o anteprojeto, contrariando os princípios, proíbe, por exemplo, a participação de aposentados em direção de entidades sindicais, além de garantir apenas representação nas empresas com mais de 30 empregados, excluindo milhares de trabalhadores”.
O assessor do DIAP disse ainda que o anteprojeto determina a perda de titularidade da entidade que se recusar a negociar, mesmo que a proposta de negociação seja inaceitável. “Acho estranho que o anteprojeto diga que as confederações, federações e sindicatos de trabalhadores e de empregadores poderão instaurar a negociação coletiva e celebrar o contrato coletivo”.
Queiroz destaca que os trabalhadores são unânimes em apoiar os principais enunciados da reforma sindical, mas quando eles são detalhados e transformados em textos legais, essa unanimidade é substituída pela discórdia. “A PEC não possui regra de transição e reforma sem transição não é reforma, é ruptura”, declarou.
Após a exposição dos palestrantes foi aberto um espaço para perguntas da platéia, que participou ativamente de todos os momentos do evento. O presidente do AFOCEFE acredita ter sido uma grande oportunidade para todos discutirem e formarem seus entendimentos sobre o tema da reforma sindical.
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