AFOCEFE PARTICIPA DE REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO
31/05/2005
O AFOCEFE-Sindicato participou da reunião da Subcomissão, que trata sobre a Crise das Finanças Públicas do Estado, na tarde de ontem (30), na Assembléia Legislativa.
Entre as autoridades presentes estavam o relator, deputado Vieira da Cunha e os deputados Alceu Collares, Jair Soares, José Sperotto e Jerônimo Goergen.
A reunião iniciou com o pronunciamento do deputado federal Alceu Collares, que defendeu o ressarcimento total do ICMS aos estados, não cobrado em função da Lei Kandir.
O deputado estadual Jerônimo Goergen constatou as perdas provocadas pelas atividades clandestinas que acontecem no setor pecuário do Rio Grande do Sul, e que chegam a R$ 130 milhões anualmente. O deputado defendeu ainda que o valor equivale à metade do empréstimo adquirido pelo governo do Estado no Banrisul para realizar o pagamento do 13° salário do funcionalismo.
O AFOCEFE foi citado por diversas vezes pelo deputado Goergen, que com o boletim da entidade em mãos, chamou a atenção dos presentes para a sonegação e destacou como principais medidas para combater a crise do estado, uma fiscalização ostensiva; aprimoramento de pessoal e modernização.
“No RS se pode contrabandear qualquer coisa que se quiser, pois não existe fiscalização. A sonegação é, sem dúvida, o grande empecilho que impede o crescimento do estado”, afirmou.
Goergen chamou a atenção ainda, para a matéria feita pelo AFOCEFE, sobre o Posto Fiscal de Guaíba. “É incoerente um posto trabalhar sem reforço de efetivo funcional e sem o reaparelhamento material das condições de trabalho”, disse.
Além desses assuntos, o deputado revelou insatisfação em relação à LDO e criticou a forma como tem sido criada. “Não há nenhuma menção ao incentivo à fiscalização, e não adianta nós criarmos uma LDO simplesmente para dizer que fizemos”, revelou.
Ao finalizar sua intervenção o deputado Goergen solicitou ao relator da subcomissão que tanto o boletim informativo do AFOCEFE bem como o estudo de alternativas ao incremento da arrecadação fizessem parte dos documentos da subcomissão.
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