PROPOSTA PARA RECUPERAÇÃO DAS FINANÇAS DO ESTADO
10/08/2005
Realizou-se nesta segunda-feira (08) reunião da Subcomissão da Assembléia Legislativa que trata da crise financeira do RS, cuja pauta era ouvir as análises e proposições das entidades de classes da Secretaria da Fazenda. Na ocasião, o AFOCEFE-Sindicato dos Técnicos do Tesouro apresentou um diagnóstico onde analisou as questões estruturais do órgão e os resultados de sua política de atuação, passando a seguir à apresentação de propostas.
Para tanto, a entidade analisou o comportamento do ICMS, principal tributo do Estado do RS, em todos os meses dos últimos dez anos. Este tributo apresentou no mês de julho de 2005, comparado ao mês anterior, uma queda real de 3,04% (deflacionado pelo IGP-DI). Já o desempenho acumulado no período janeiro/julho do mesmo ano apresenta-se positivo em 6,99%, que comparado, entretanto, a idêntico período do melhor ano da série, 2001, verifica-se novamente uma queda de 3,28%, conforme tabela anexa.
Há que se destacar o fato de o comportamento do PIB não ser acompanhado pela arrecadação do ICMS. Partindo-se do pressuposto de que o tributo é uma parcela que o estado retira da economia, é razoável supor uma correlação quase perfeita entre as duas variáveis. No entanto, o que ocorre é uma flagrante desarmonia entre elas, pois enquanto o PIB no período 1994-2004, cresceu o acumulado de 29,45%, o ICMS apenas 10,07%, representando pouco mais de 1/3 do crescimento da economia.
Esta conjuntura, somada à exaustão das fontes alternativas de financiamento público, levou o Governo do Estado a suportar o desgaste político decorrente do aumento de alíquotas do ICMS, evidenciando a política ineficaz do Departamento da Receita. Diversamente do aumento de arrecadação verificados no setor de comunicações(34,5%) e energia elétrica(16,16%), no comparativo do período de abril a julho de 2005, quando passou a vigorar as novas alíquotas, com igual período de 2004, o setor de combustíveis não apresentou reflexo positivo de arrecadação (0,09%), denotando aumento de sonegação.
Estudos têm demonstrado que o baixo risco de ser flagrado pelo fisco tem sido o principal fomento à sonegação. Desta forma, a presença ostensiva da Secretaria da Fazenda é fator relevante em favor do Erário, tanto no combate à sonegação quanto na promoção da atividade econômica, via desestímulo à informalidade, ao contrabando e à pirataria. A queda do retorno do ICMS aos municípios em que foram fechadas repartições fazendárias reforça esta análise.
Outros programas de trabalho da Secretaria da Fazenda também têm desapontado. O ano de 2005 vem apresentando o pior desempenho, desde 1999, de arrecadação da Dívida Ativa de ICMS. Entre janeiro e julho deste ano verificou-se o pior resultado para igual período nos últimos nove anos. Isto demonstra que as estratégias de cobrança estão equivocadas. A divulgação na Internet da lista de devedores, isoladamente, foi insuficiente para reverter a situação.
A partir da caracterização de uma inércia estrutural, o AFOCEFE apresenta proposta alicerçada em três pilares: horizontalização das atividades fazendárias, aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e arrecadação e otimização dos recursos humanos.
A horizontalização corresponde, num primeiro momento, à distribuição das repartições por micro-regiões definidas por critérios geográficos e sócio-econômicos, visando garantir um tratamento equânime do fisco ao contribuinte, tanto no que se refere à orientação quanto à fiscalização.
Quanto ao aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e arrecadação, é importante a ampliação da ação do Estado de acordo com o crescimento econômico. Necessária então a instalação de novos postos de fiscalização - fixos e móveis - bem como revistas políticas como o Programa de Integração Tributária via convênios com municípios, baseado num modelo de recorrentes fracassos, conflitante com a valorização da atividade tributária objeto inclusive de recente revisão constitucional.
Por fim, propõe o Sindicato dos Técnicos a utilização plena do potencial humano da Secretaria da Fazenda a partir da estruturação de uma carreira com cargo único onde o servidor seja enquadrado de acordo com suas qualificações e competências, propiciando: valorização da atividade fazendária, eliminação das disputas corporativas, perspectiva de progressão a partir do crescimento profissional e recuperação da imagem do órgão junto à sociedade.
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