AFOCEFE NEGOCIA AVANÇOS COM MICHELUCCI
12/05/2006
O AFOCEFE Sindicato teve, nesta segunda (17), audiência com o Secretário da Fazenda, Paulo Mlchelucci. Na ocasião foi manifestada a inconformidade da categoria dos Técnicos do Tesouro com a série de medidas que a administração da casa tem adotado numa visível retaliação de cunho corporativo. O Secretário, contrariado com estas atitudes, disse que ignorava a rejeição de TTEs encaminhados para as Turmas Volantes de Porto Alegre e admitiu existir insubordinação “...não só na Receita”.
NOMEAÇÕES DE TÉCNICOS
Respondendo solicitação do Sindicato, o Secretário disse que novas chamadas serão feitas até o preenchimento das 275 vagas previstas inicialmente. Quanto à lotação, entretanto, não tem interferido, estando a cargo dos diretores das áreas. Surpreendeu-se com o relato de colegas recém nomeados terem sido designados para locais onde sequer havia necessidade de pessoal.
POSTO FISCAL DE GUAÍBA
O AFOCEFE-Sindicato reiterou ao Secretário sua inconformidade com a agressão administrativa, em todos os sentidos, que vem sofrendo aquela unidade. A este respeito afirmou que não é intenção fechar o PGB, mas sim potencializar seus recursos, através de revisão de procedimentos, transformando-o, talvez, num centro de operações. Foi possível perceber que o tratamento dado àquela unidade identifica um dos focos da citada insubordinação.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Na questão da administração tributária, o Secretário foi enfático quanto a sua posição contrária ao fatiamento da Secretaria da Fazenda, bem como à pretendida autonomia. Citou, como exemplo, a perda da atribuição de elaborar o orçamento, no governo Brito, como um erro de gestão inaceitável. Argumentou, inclusive, junto ao Deputado Vieira da Cunha, quanto à inconveniência da pretendida PEC para quem anseie governar o Estado. Na sua visão as carreiras específicas são as atuais com suas respectivas atribuições. Todas as atividades exercidas na Secretaria da Fazenda estão no mesmo patamar de relevância, cabendo aos atuais cargos melhorar e qualificar cada área, indistintamente. “...não adianta ficar mexendo nas caixinhas” afirmou ao criticar a pretensa mudança estrutural como solução mágica.
CARGO ÚNICO
A diretoria do sindicato reafirmou propósito de intensificar discussão acerca de cargo único, nos moldes adotados em outros estado da Federação. O Secretário mostrou disposição para discutir o assunto.
PROMOÇÕES
Todo o saldo das promoções atrasadas será pago a partir deste mês, em 12 (doze) parcelas mensais e não mais em 24 como seria previsto.
PRÊMIO PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA (PPE)
O AFOCEFE-Sindicato, de atuação construtiva na implantação do Prêmio Produtividade e Eficiência, propôs reavaliação dos parâmetros visando não apenas à recomposição salarial, mas também a consolidação deste prêmio como instrumento permanente para melhoria dos índices da arrecadação. Com o que Secretário concordou ao dizer que “o PPE é a melhor forma de buscar recomposição salarial, estando aberta a discussão para uma possível revisão de parâmetros ainda este ano.” Lembra, entretanto, que este mecanismo reflete o trabalho da Fazenda. Ou seja, é um processo evidentemente prejudicado pela a paralisia de alguns setores da casa.
REAJUSTE
Outra reivindicação do AFOCEFE, implementação de revisão anual dos vencimentos, será levada a efeito no próximo exercício, segundo compromisso do Secretário com o sindicato.
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