RESULTADO DAS REUNIÕES NO PIRATINI
17/11/2005
A direção do AFOCEFE-Sindicato esteve em reunião ontem no fim da tarde, com prosseguimento nesta manhã, dia 17, com o Chefe da Casa Civil Alberto Oliveira e com o Secretário da Fazenda Paulo Michelucci no Palácio Piratini. Durante o encontro, o Chefe da Casa Civil anunciou que o governo irá encaminhar ao Legislativo as questões relativas à Secretaria da Fazenda. De acordo com Alberto Oliveira, o Executivo está propondo alterações na Constituição Estadual para se adequar à Federal com objetivo de aperfeiçoar e vincular receita para o funcionamento da administração tributária. Além disso, garantiu que a PEC definirá as carreiras de Técnico do Tesouro do Estado e de Agente Fiscal para exercer as atividades de administração tributária, sem mencionar regime especial. Na reunião, Alberto Oliveira afirmou que o governo não concorda com o desmanche da Fazenda, e que esta deverá permanecer com as mesmas funções nas áreas da despesa e controle interno (CAGE). Por sua vez, o Secretário da Fazenda reiterou que o PPE deve sofrer modificações a partir de janeiro de 2006. Michelucci disse também que é inaceitável a proposta de autonomia, pois retira do Executivo prerrogativas de administrar a receita estadual e políticas tributárias.
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