SEFAZ DEBATE REÚNE 500 PESSOAS EM PORTO ALEGRE
08/12/2005
Aproximadamente 500 pessoas participaram nesta segunda-feira, em Porto Alegre, da 8ª edição do Sefaz Debate, promovido pelo AFOCEFE – Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado. Durante todo o dia foram realizados oito painéis, tendo como tema central Carga Tributária: Tem Como Diminuir? Os especialistas em administração tributária discutiram as possibilidades de redução dos impostos no RS. O secretário substituto da Fazenda, Ário Zimmermann, abriu o evento falando sobre os motivos da grave crise financeira que atinge o Estado. Entre as causas, segundo Zimmermann, estão o déficit da Receita Estadual e as perdas da Lei Kandir. De acordo com o secretário, nos últimos seis anos o Estado reduziu em 13% os gastos com pessoal e apresentou cerca de 20 por cento de redução nos investimentos. Somente em 2004, o Estado deixou de arrecadar 1,521 bilhão com o ressarcimento das exportações.
Com o tema A Crise Fiscal do Rio Grande do Sul, o economista da FEE, Alfredo Meneghetti Neto, falou sobre a fiscalização deficitária no Estado, o que leva as empresas a sonegarem impostos. O Rio Grande do Sul é o 5º estado no ranking nacional em arrecadação de ICMS. Meneghetti ressaltou também que a dívida pública do Estado com a União é a maior do país, à frente de São Paulo e Rio de Janeiro.
O Presidente da AGAS – Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo, palestrou sobre a carga tributária brasileira. Longo relatou que algumas empresas maquiam os produtos para se beneficiarem de isenções tributárias. “O aumento da fiscalização e uma maior proximidade entre prefeituras e Estado proporcionaria um maior controle sobre as empresas”.
Auditor da Receita Federal e ex-presidente do AFOCEFE-Sindicato, Moacir Leão, encerrou o terceiro painel com o tema A Anarquia do Sistema Tributário no Brasil. Leão destacou a falta de confiança da população nos serviços prestados pelos governos. “Para 80% da população brasileira, o serviço público é corrupto.” Além da falta de credibilidade, Leão apontou como um grave problema a desorganização do sistema tributário e o confisco que pesa sobre a faixa de assalariados no Brasil. “Graças a não correção da tabela do imposto de renda, os cofres públicos arrecadaram 37 bilhões de reais às custas dos brasileiros”.
Na parte da tarde, outros cinco painéis debateram formas de aperfeiçoar a fiscalização e a arrecadação de impostos.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, que falou sobre A Nova Administração Tributária Federal – Um Estudo Técnico Sobre o Fisco Unificado, defendeu "uma carreira única de verdade e que os servidores devem pensar a questão corporativa, levando em conta o lado do contribuinte".
A Experiência da Unificação do Fisco Catarinense foi o tema do auditor fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, Pedro Dimas Tadeu Torretti. Ele disse que o Estado vive de arrecadação e, primeiro, tem a estrutura de arrecadação para, depois, ter a de fiscalização. Torretti também defendeu o cargo único e uma só lei que atribua as responsabilidades. "O Rio Grande do Sul se caracteriza por produzir mudanças e deve manter a chama acesa, pois é possível conseguir o melhor para os servidores e para o Estado", afirmou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Marco Vinício de Souza Wink, em seu painel sobre “A Carreira Única da Policia Federal”, disse que a importância de se ter um cargo único é a valorização do servidor público e que esse tipo de medida acarreta economia para o Estado. “É vantajoso financeiramente para o Estado a carreira única no serviço público”, assegurou Wink.
O presidente da FENAFAZ, Antonio Balduíno, que falou sobre a experiência da administração fazendária na Secretaria da Fazenda de Goiás, também defendeu a carreira única. Balduíno afirmou que "somos todos funcionários públicos. A tendência nacional é partir para a unificação, e com esforço conjunto é possível”.
Fonte: Assessoria de Imprensa AFOCEFE
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