Afocefe Sindicato vai à Tribuna Popular para denunciar os resultados do desmonte da Secretaria da Fazenda
16/03/2006
O presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do RS (Afocefe-Sindicato), Carlos De Martini Duarte, ocupou a Tribuna Popular, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/3), para criticar o fechamento do Posto Fiscal Guaíba, localizado na Ilha do Pavão, em Porto Alegre. De acordo com Duarte, o secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, se utilizou de "uma questão corporativa" para, mediante publicação de portaria no Diário Oficial do Estado, em janeiro, fechar aquela unidade fiscal, responsável pela arrecadação de R$ 3 milhões mensais em ICMS. "Esta unidade colocava em evidência a ineficácia da fiscalização do ICMS no Estado."
Segundo Duarte, a sonegação fiscal, no Rio Grande do Sul, não se deve apenas à falta de fiscalização sobre produtos pirateados, contrabandeados e falsificados, mas também a mercadorias que transitam sem nota fiscal. "Cerca de 6 mil veículos circulam por dia naquele posto, sendo realizadas 2,8 mil autuações fiscais por ano. O posto foi sendo sucateado aos poucos."
O presidente da Afocefe afirmou ainda que o índice de participação de Porto Alegre no bolo do ICMS estadual tem sofrido involução, chegando a deixar de arrrecadar R$ 20 milhões nos últimos anos, devendo sofrer queda de mais R$ 3 milhões ao ano. "Seis mil postos de trabalho no comércio estão em risco devido ao incentivo à informalidade da economia no Estado", acusou Duarte.
Fonte: Camara de Vereadores de Porto Alegre
Foto: Elson Sempé Pedroso
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