Afocefe Sindicato recebe apoio dos vereadores de Porto Alegre contra o fechamento de unidades fazendárias
16/03/2006
O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no dia 15 de março, para denunciar aos vereadores os reflexos do fechamento das repartições fazendárias na arrecadação de ICMS. De Martini enfocou a relação entre a crise financeira do Estado com a política de fiscalização equivocada da Secretaria da Fazenda no combate à sonegação. Segundo o presidente, a sonegação fiscal no Rio Grande do Sul, não se deve apenas à falta de fiscalização sobre produtos pirateados, contrabandeados e falsificados, mas também a mercadorias que transitam sem nota fiscal. "Cerca de 6 mil veículos circulam por dia naquele posto, sendo realizadas 2,8 mil autuações fiscais por ano. O posto foi sendo sucateado aos poucos."
De Martini afirmou ainda que o índice de participação de Porto Alegre no bolo do ICMS estadual tem sofrido involução, chegando a deixar de arrrecadar R$ 20 milhões nos últimos anos, devendo sofrer queda de mais R$ 3 milhões ao ano. "Seis mil postos de trabalho no comércio estão em risco devido ao incentivo à informalidade da economia no Estado", lamentou Duarte.
Após a manifestação do AFOCEFE todas as bancadas manifestaram-se através de seus líderes, exaltando o esforço da entidade em provocar uma discussão pública de problemas de inquestionável interesse para a sociedade. A líder da bancada do PDT, vereadora Neusa Canabarro afirmou que a fiscalização ostensiva não pode ser substituída pela informatização. “A presença dos servidores é indispensável para uma fiscalização eficaz. A falta de vontade política do governo e o desmonte da Secretaria da Fazenda estão trazendo danos irreparáveis para a sociedade gaúcha”. afirmou a vereadora. Raul Carrion, representando o PC do B, citou a exitosa Operação Padrão realizada pelos Técnicos da Fazenda, na qual em dois dias de trabalho, com equipe reforçada, conseguiram triplicar a arrecadação de ICMS. O vereador criticou a estrutura de fiscalização adotada pela Fazenda e lembrou que, dos 275 Técnicos do Tesouro nomeados, apenas um foi lotado em turma volante e 30 nos postos fiscais.
O modelo utilizado pelo estado de Santa Catarina, que reforçou as suas equipes de fiscalização e teve como resultado o aumento na arrecadação de ICMS foi citado pelo líder da bancada do PT na Câmara, vereador Adeli Sell. O líder sugeriu que as manifestações dos vereadores sejam encaminhadas ao governador do Estado. Ismael Heinen, líder do PFL demonstrou sua preocupação com o fechamento das repartições fazendárias e defendeu o aumento da fiscalização ostensiva nos postos fiscais e turmas volantes. O representante da bancada do PP e PMDB, João Carlos Nedel disse que as medidas equivocadas adotadas pela Fazenda facilitam a sonegação e causam prejuízos ao municípios e Estado. O vereador do PSDB, Luiz Braz defendeu a manutenção dos postos fiscais para coibir a sonegação de impostos e também a pirataria. Elói Guimarães, do PTB lamentou que o governo faça vistas grossas aos sonegadores. “O governo se contradiz ao aumentar as alíquotas e energia, comunicação e combustível e retirar os mecanismos de fiscalização”, afirmou o líder do PTB.
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