AFOCEFE na Marcha dos Prefeitos
18/04/2006
O diretor de Assuntos Sindicais do AFOCEFE Sindicato, Itacir Todero, palestrou nesta manhã para cerca de 60 prefeitos que estiveram reunidos no Seminário “O Municipalismo Gaúcho e o Pacto Federativo”, no auditório do Hotel Embaixador, em Porto Alegre. Durante a palestra, o diretor ressaltou os reflexos das medidas tomadas pelo Governo do Estado, como o enfraquecimento da fiscalização estadual, na arrecadação de tributos pelos municípios. Todero também enfatizou que no próximo ano os municípios gaúchos deixarão de arrecadar, com o fim do tarifaço, pelo menos 1,5 bilhão de reais anulamente. “O Governo do Estado certamente não irá encaminhar, em setembro, a renovação do tarifaço, já que estamos em ano eleitoral. E a situação tende a piorar, em outubro e novembro teremos dificuldades novamente com o pagamento da folha do funcionalismo e o ICMS neste ano ainda não cresceu, devendo se manter nos mesmos índices registrados no ano passado”, afirmou o diretor da AFOCEFE.
Após o encontro os prefeitos e as entidades realizaram uma marcha até o Palácio Piratini, onde entregaram a “Carta Aberta dos Prefeitos ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul.” ao governador Germano Rigotto.
Leia a carta abaixo:
Carta Aberta dos Prefeitos ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Gaúcha Municipalista (AGM), a Associação de Prefeitos da Grande Porto Alegre (GRANPAL), a Associação dos Prefeitos do PDT, a Associação dos Prefeitos do PT, Prefeitos do PSB, os membros da Diretoria da FAMURS, Ary Vanazzi, Flávio Lammel e Sandra Silveira, reunidos em Seminário, juntamnete com todos os prefeitos, vice-prefeitos de todos os partidos do Rio Grande do Sul vêm de público afirmar o seguinte:
- considerando a situação dos municípos gaúchos penalizados em suas contas pelos atrasos nos repasses constitucionais promovidos pelo governo do Rio Grande do Sul aos municípios;
- considerando que a resposta aos problemas da população em relação à saúde, educação, transporte escolar, habitação, saneamento, em sua grande maioria, é da responsabilidade de prefeitos;
- considerando que o incentivo à guerra fiscal é danoso e impeditivo à cosntrução do verdadeiro Pacto Federativo;
- considerando que a política de renúncias fiscais é extremamente danosa à receita dos municípios gaúchos
- considerando que o aumento do ICMS colocado em prática em abril de 2005, trouxe problema aos arranjos produtivos locias do RS, não resolveu os problemas do Estado e, reduzirá a arrecadação municipal a partir de 29 de dezembro de 2006;
- considerando que a relação entre os governos municipais, estadual e federal deve ser respeitosa e democrática;
- considerando que a cosntrução do verdadeiro Pacto Federativo é responsabilidade dops governantes em suas respectivas esferas: federal, estadual e municipoal;
Considere as seguintes exigências:
1. Audiência imediata com o Ex. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
2. Que o Sr. Governador apresente um cronograma físico-financeiro para colocar os débitos decorrentes de repasses não realizados aos municípios.
3. Que o Sr. Governador participe em conjunto com as entidades dos municípios, da construção co Comitê Estadual de Articulação Federativa, responsável pela negociação e pactuação dos municípios gaúchos com o Governo do Estado, tendo o bjetivo de articular e coordenar as ações entre as esferas estadual e municipal de governo e aperfeiçoar as relações federativas de forma cooperativa.
4. que o índice de cálculo para oretorno do ICMS de 2007/2008 permaneça o mesmo de 2006, considerando que a estiagem de 2005 causou perdas incalculáveis aos municípios gaúchos.
Entidades: GRANPAL, AGM, Associação dos Prefeitos do PDT e FAMURS
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