Pacote de Yeda corta despesas, cria fundos e aumenta impostos
27/12/2006
A governadora eleita Yeda Crusius, do PSDB, anunciou ontem pacote de medidas emergenciais com o objetivo de zerar o déficit financeiro do Estado em dois anos. Entre as propostas estão a manutenção das alíquotas do ICMS de energia e telecomunicações em 29% e dos combustíveis em 28%. Os índices seriam reduzidos para 25% no dia 31. Também está sendo proposta a elevação da alíquota de 25% para 28% para armas, munições, cigarros, cervejas, perfumes e brinquedos e de 18% para 21% para refrigerantes. 'Não tem mais de onde tirar, as fontes de financiamento, como a inflação e a venda de patrimônio público, secaram. Fomos obrigados a propor essas medidas, sob pena de o Estado parar em janeiro', justificou Yeda. Paralelamente, ocorrerão desonerações tributárias nas áreas de alimentação, construção civil e incentivo à indústria, ao agronegócio e à infra-estrutura.
Além de ações para aumentar a receita do Estado, a governadora eleita está propondo medidas que terão como resultado a redução nas despesas, como o corte de 20% nos cargos em comissão, o congelamento dos salários durante dois anos, até que o déficit seja zerado, e a diminuição de 30% no custeio da máquina pública. Segundo estudo realizado pela equipe de transição da tucana, com as ações será possível reduzir o déficit previsto para 2007, de R$ 2,3 bilhões, para R$ 850 milhões. De acordo com Yeda, esses recursos serão garantidos com aplicação rigorosa de novo modelo de gestão em todas as secretarias e órgãos da administração. 'Nenhum estado tem nossa situação fiscal, por isso iremos cortar na própria carne', disse.
No pacote, encaminhado ontem à noite para a Assembléia Legislativa, há ainda a criação de três fundos com o objetivo de garantir melhor aproveitamento dos recursos gerados com o aumento da arrecadação e a redução nos gastos: o Garantidor das Aposentadorias Estaduais; da Reserva de Equilíbrio Orçamentário; e de Combate à Pobreza. Como alguns projetos tratam de questões tributárias, deverão ser votados pela Assembléia até o dia 31, possibilitando que vigorem em 2007. A sessão extraordinária ocorrerá na sexta-feira, às 10h.
Fonte: Correio do Povo
Data:27-12-06
Comentário do Afocefe:
Sobre combate à sonegação nenhuma palavra.
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