NÃO À SECRETARIA DA RECEITA
30/01/2007
O AFOCEFE Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado esteve, segunda-feira (29), reunido em audiência com o Secretário da Fazenda Aod Cunha. Na oportunidade foi reafirmada a posição crítica da entidade referente à política ineficaz de fiscalização do Departamento da Receita, adotada nos últimos governos, cujo resultado em nada tem contribuído para a alteração do cenário de crise financeira que se abate sobre o Estado. Uma política que tem se caracterizado pela supervalorização do trabalho de gabinete, em cima de um pseudo controle “a posteriori”, desvalorizando a ação ostensiva e preventiva, pelo sucateamento das atividades do trânsito de mercadorias, sustentada pelos Técnicos do Tesouro. Esta política, como efeito, traz uma sonegação crescente, um absurdo estoque de dívida ativa, e um claro incentivo à atividade informal, restando aos governos o desgastante aumento de alíquotas do ICMS.
Esta malversada política de ação fiscal está evidentemente contaminada pelo viés corporativo que sobrepõe o interesse privado ao interesse público. Tudo em prol do projeto de uma parcela dos agentes, que procura suprimir do poder eleito, sua prerrogativa imanente de estabelecer as diretrizes da política fiscal que se alie ao seu projeto de desenvolvimento econômico e social.
Por sua vez o secretário Aod agradeceu a postura proativa da entidade, reconheceu a relevância do trabalho desempenhado em todas as áreas pelos técnicos e afirmou a disposição de contar com um corpo técnico motivado.
Em relação à atividade de fiscalização, comprometeu-se com a valorização das ações preventivas e ostensivas, afirmou a necessidade de integração das áreas afins, e descartou de forma veemente o desmonte da Secretaria da Fazenda como solução: “não será política deste governo a criação da Secretaria da Receita”.
Por fim, o Secretário solicitou ao Afocefe os estudos técnicos da entidade que apontam alternativas para uma melhor atuação da Secretaria da Fazenda.
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