Estruturas das Fronteiras gaúchas serão diagnosticadas por Comissão Externa
01/03/2007
Técnicos do Tesouro solicitam a criação de Comissão para o levantamento dos postos fiscais
O Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul solicitou, nessa quarta-feira (28), à Frente Parlamentar Integrada do Agronegócio que coordene a instalação de uma Comissão de Representação Externa para o levantamento das estruturas de fronteiras e divisas no RS. A proposta, aceita pela Frenteagro, pretende fazer um diagnóstico dos postos fiscais no Estado, para avaliar as estruturas física e humana, bem como o controle da entrada e saída de produtos agrícolas e de outros gêneros.
O presidente do Afocefe-Sindicato justifica que as diversas apreensões de carnes feitas pelos técnicos nas últimas semanas demonstraram que a fiscalização sanitária no Estado está praticamente parada. "Nos últimos dias, apreendemos quase 80 toneladas de carne com osso, sem procedência comercial e sanitária. É importante que a reforma administrativa anunciada pelo novo governo garanta um nível de excelência aos órgãos de fiscalização. O rebanho gaúcho, por exemplo, está suscetível a doenças como a aftosa", alerta Carlos de Martini.
De acordo com o coordenador da Frenteagro, o descontrole na fiscalização dos produtos que entram e saem do Estado não prejudica apenas o erário público, através da sonegação fiscal, mas todas as cadeias produtivas. O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) lembra que duas leis de sua autoria dependem das averiguações nos postos. "O controle da entrada de grãos e a cobrança da Taxa CDO para o arroz que chega em solo gaúcho não ocorre. Não apenas a produção agrícola deixa de ser fiscalizada, mas também outros produtos contrabandeados circulam livremente e nem mesmo são apreendidos nos postos de fiscalização. Com as concessões feitas por Lula ao Uruguai, que pede facilidades para escoar a produção de arroz, ficaremos mais vulneráveis", diz.
Durante a sessão plenária de hoje, o deputado Jerônimo Goergen e os Técnicos do Tesouro começaram a colher as assinaturas dos parlamentares para que seja viabilizada a comissão, que nesse caso só poderá ser proposta se houver consenso de 1/3 dos 55 deputados.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
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