Yeda corrige projeto na Assembléia
16/03/2007
Após ouvir argumentos de aliados e da oposição, a governadora Yeda Crusius enviou ontem à Assembléia Legislativa o texto que alterao projeto de lei da reforma administrativa. O documento é chamado de mensagem retificativa.
O novo texto não altera substancialmente a estrutura proposta pelo novo governo, mas promove correções nas atribuições das secretarias. A governadora admitiu ter havido falhas. É o caso da mudança na Secretaria do Meio Ambiente. Caberá a essa pasta a tarefa de realizar a integração do sistema de recursos hídricos do Estado. Na primeira versão, a missão era destinada à Secretaria Extraordinária de Irrigação.
As atribuições da Secretaria de Ciência e Tecnologia também foram revisadas. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) manterá a obrigação de fomentar a ciência. Como a tarefa não estava explícita no texto original, PT e PDT temiam a extinção do órgão.
A terceira alteração significativa no projeto incorpora uma sugestão do PPS: o fortalecimento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Com as modificações, a governadora prevê um atraso de 15 dias na aprovação do texto. A intenção do Piratini é votá-lo até o final de março.
Yeda afirmou não acreditar que as recentes desavenças com a base aliada prejudiquem a tramitação da proposta. O PDT, por exemplo, reclamou dos critérios de distribuição das coordenadorias regionais de educação.
- O PDT tem secretarias de porte, é só ver a Segurança - disse Yeda.
Líder da bancada do PT, Raul Pont afirmou que as falhas da primeira proposta permanecem.
- As alterações apresentadas ignoram as emendas que pretendem produzir modificações de conteúdo - afirmou o petista.
Fonte: ZH
Data:16-03-07
Comentário do Afocefe:
O PL 47/2007 da Governadora Yeda ao propor a criação de subsecretarias dentro da Secretaria da Fazenda, além de contrariar a política de racionalização da máquina pública e enxugamento da despesa, consagra a política de fiscalização de gabinete de índole corporativista que despreza o combate direto à sonegação e é responsável pelo crescimento da dívida ativa atualmente calculada em 18 bilhões de reais e pela perda, por prescrição, de créditos tributários na ordem 1 bilhão/ano.
É de se estranhar a incompatibilidade entre o discurso da Governadora e a nova redação proposta para o par. 6º do artigo 13, constante da mensagem retificativa nº1 ao PL 47/2007.
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